Cavaco promulga mapa de freguesias, mas alerta para riscos nas autárquicas
Preocupado com a "autenticidade" dos resultados eleitorais, o Presidente pede ao Parlamento que tome todas as medidas para assegurar que as autárquicas decorram com "transparência".
Cavaco Silva considera que o novo mapa de freguesias conduz a uma “alteração profunda no ordenamento territorial do país, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”.
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Cavaco Silva considera que o novo mapa de freguesias conduz a uma “alteração profunda no ordenamento territorial do país, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”.
Na mensagem à Assembleia da República, publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado admite mesmo estar preocupado com a “autenticidade” dos resultados das próximas eleições locais, pelo que solicita que o Parlamento “tome todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre Setembro e Outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais”.
O Presidente da República justifica estes alertas enviados ao Parlamento com o facto de a nova lei – que, em termos de organização do território, não tem paralelo no país “nos últimos 150 anos” –, ter "implicações em mais de duas centenas de municípios e reduz em mais de mil o número de freguesias”.
“É, assim, imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais”, escreve Cavaco Silva.
O projecto de lei do PSD/CDS que previa a extinção de freguesias foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em Dezembro de 2012, com os votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV).