O Governo admite lançar uma campanha de esclarecimento sobre as alterações no mapa de freguesias para garantir a normalidade das eleições autárquicas do Outono.

A Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (EARATA), criada pelo Governo para adaptar a nova realidade das freguesias às eleições autárquicas deste ano, entra em funcionamento na quinta-feira.

A constituição da EARATA, que será coordenada pelo secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, foi nesta quarta-feira publicada em Diário da República.

Esta estrutura interministerial deve garantir “uma adequada adaptação à nova realidade da organização administrativa dos sistemas de informação da identificação civil e dos sistemas de informação que suportam a realização dos atos eleitorais e referendários”.

Actualmente, a inscrição dos cidadãos no recenseamento eleitoral é feita de forma automática, com base na informação de freguesia e morada de residência legal transmitida pelos sistemas de identificação civis e militares. Com as alterações nas freguesias decorrentes da reorganização administrativa, o universo eleitoral nacional será, já nas eleições autárquicas e nas posteriores, “organizativamente diferente do verificado nos últimos actos eleitorais e referendos”, explica a decisão do Governo.

O executivo admite também a necessidade de “analisar e projectar a eventual promoção de uma campanha de esclarecimento”.

A EARATA é composta pelos secretários de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, da Administração Interna, da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Integram ainda esta estrutura dirigentes da Direcção-Geral da Administração Interna, do Instituto dos Registos e do Notariado, Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Instituto Nacional de Estatística, Agência para a Modernização Administrativa, Direcção-Geral das Autarquias Locais e Direcção-Geral do Território.

Na resolução do Conselho de Ministros, lê-se ainda que os trabalhos devem prever consultas à Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e enviou uma mensagem à Assembleia da República, mostrando preocupações com a "normalidade" e "transparência" das eleições autárquicas.