Comunistas devem requerer instrução do processo. Alegam que o local sempre foi usado para propaganda, por muitos

Os três militantes do PCP que o Ministério Público acusou da autoria de um crime de dano qualificado, por terem pintado inscrições nas chamadas "Escadas Monumentais" de Coimbra, vão tentar demonstrar em tribunal que desconheciam que usar aqueles degraus como suporte de propaganda política mural era ilegal.

Contactado pelo PÚBLICO, na sequência da notícia ontem avançada pelo Diário de Coimbra sobre a decisão do Ministério Público, o responsável pela Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP, Vladimiro Vale, adiantou que os visados deverão pedir a instrução do caso, tentando assim evitar o julgamento.

O caso, que abriu uma polémica, remonta à campanha eleitoral das últimas legislativas. Ao final da tarde de 22 de Maio de 2011, a CDU procedeu à pintura de um mural nas "Monumentais", onde deixou inscritos os símbolos da coligação e as frases "Nem propinas, nem Bolonha, mais bolsas. Leva a luta até ao voto". Então, a pintura de quase 20 horas, iniciada à luz do dia e animada por um carro de som, mereceu a visita da PSP, que identificou três militantes - entre eles o cabeça-de-lista da CDU no distrito, o músico Manuel Rocha. Mas a polícia acabou por deixar os comunistas acabarem a pintura. "Tinhamos a legislação connosco, mostrámo-la e deixaram-nos continuar", sublinha Vladimiro Vale, para justificar a surpresa pelo resultado da investigação do Ministério Público.

O Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra imputa um crime de dano qualificado, punido com pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias, aos três militantes que a PSP identificou. O Ministério Público sustenta que as "Escadas Monumentais" não podiam ser alvo de pinturas de propaganda, mesmo em campanha eleitoral, por estarem incluídas na Zona Especial de Protecção de um monumento nacional. Logo na altura, os comunistas defenderam-se da acusação de "vandalismo" e de "falta de respeito pelo património" com a circunstância de as "Monumentais" nunca terem sido classificadas. O Ministério Público vem, contudo, dar razão àqueles que, também então, observaram que a candidatura da Alta Universitária de Coimbra à classificação de Património Mundial pela UNESCO já incluía a escadaria no perímetro da Zona Especial de Protecção - como, aliás, acontece com qualquer espaço em vias de classificação.

Vladimiro Vale alega que os comunistas não sabiam desse facto e que procederam à pintura na convicção, fundamentada, de estarem a exercer um direito que lhes assistia. "A história daquelas escadas confunde-se com a da propaganda que ali sempre foi pintada. Raros foram os anos, desde o 25 de Abril, em que não foram pintadas pela CDU, pelo PCP e não só. E até pelas listas candidatas à Associação Académica de Coimbra", acrescenta o dirigente comunista, lembrado, por certo, da contra-manifestação que estudantes universitários realizaram durante o comício de Jerónimo de Sousa em Coimbra na campanha de 2011. "Limpa, limpa, camarada limpa", gritaram então os estudantes.

Um dos elementos agora destacados pelo Ministério Público é justamente o facto de a pintura ter sido difícil de remover, como a ERSUC-Empresa [intermunicipal] de Resíduos Sólidos do Centro constatou, ao tentar fazê-lo com máquinas de pressão de água. A acusação diz que a pintura "desfigurou de modo duradouro" as escadas, contrariamente ao que alegaram os arguidos, que garantiram que a tinta sairia facilmente e com o tempo.