Conselho Nacional de Ética arrasa bancos privados do cordão umbilical

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O CNECV fala de promessas "irrazoáveis" feitas pelos bancos privados ENRIC VIVES-RUBIO

O modelo privado dos bancos de conservação do sangue e tecido do cordão umbilical é duramente criticado pelos especialistas, que acusam estas empresas de "prometer o que não podem cumprir"

A conservação do sangue e tecido do cordão umbilical e placenta em bancos privados "assenta num modelo comercial", por oposição aos "princípios do altruísmo" subjacentes aos bancos públicos. Tem também "critérios de selecção e qualidade menos estritos" e "promessas de aplicações irrazoáveis". As críticas estão no parecer divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e o Comité de Bioética de Espanha, que decidiram emitir uma posição conjunta sobre esta matéria.

"Não é um ataque, é antes uma crítica aos bancos privados e, ao mesmo tempo, a defesa da opção pelos bancos públicos", explica Miguel Oliveira da Silva, presidente do CNECV. Consciente das "dificuldades" que o banco público (Lusocord) enfrenta actualmente - encontra-se em fase de reestruturação, após a identificação de uma série de irregularidades no seu funcionamento -, Miguel Oliveira da Silva refere que esta defesa está dependente de uma aposta nesta estrutura. "É preciso resolver estas dificuldades imediatamente e reforçar o banco público a todos os níveis, desde o logístico aos recursos humanos e financeiros", avisa.

Não ao modelo comercial

O parecer do CNECV não questiona a "utilidade clínica" da conservação das células estaminais presentes no sangue do cordão umbilical em algumas situações, como é o caso dos transplantes de células da medula óssea ou nalgumas doenças hematológicas malignas e benignas. Porém, no caso da promissora aplicação a outras doenças - como as degenerativas como Parkinson, por exemplo -, os vários peritos defendem que "a sua validade científica e utilidade potencial não estão ainda estabelecidas, e o seu uso permanece experimental". As reservas sobre os bancos privados não são inéditas e o próprio parecer refere que este tipo de "negócio" é proibido em países como França e Itália.

No plano da argumentação, os especialistas - que ouviram representantes de duas empresas privadas e do Lusocord - estabelecem as diferenças entre os dois modelos. E estas são óbvias. "A conservação em bancos públicos assenta nos princípios do altruísmo, da gratuitidade, da confidencialidade e da máxima qualidade", lê-se no parecer agora divulgado. Do outro lado, temos um negócio "assente num modelo comercial, com critérios de selecção e qualidade menos estritos, promessas de aplicações irrazoáveis (tratamento de doenças comuns da vida adulta, quando a conservação se faz a 20-25 anos), estratégias de marketing agressivas e pouco transparentes, dirigidas a um público numa fase particularmente vulnerável da sua vida".

Sobre as tais promessas "irrazoáveis" o geneticista Jorge Sequeiros, um dos relatores do parecer, é claro: "Prometem o que não podem cumprir." "Alguns chegam mesmo a usar o termo seguro de vida", critica o especialista. Na lista das promessas estão, por exemplo, hipotéticas respostas para doenças (diabetes comum ou degenerativas) que só surgem na idade adulta, isto quando o período de conservação das amostras é de 20 a 25 anos.

1500 euros por amostra

Por outro lado, um dos problemas mais graves está relacionado com os "pacotes" que mais recentemente começaram a ser vendidos por estas empresas e que incluem uma "bateria" de testes genéticos aos recém-nascidos para obter dados sobre eventuais susceptibilidades (desde incompatibilidades alimentares a doenças hereditárias). "São testes que, nalguns casos, têm um valor preditivo muito reduzido, para não dizer nulo", alerta Jorge Sequeiros. Há uma empresa que promete, por exemplo, um rastreio a nada menos que 101 doenças, e algumas delas são detectadas com o "teste do pezinho" que é feito a todos os bebés.

Além disso, segundo Jorge Sequeiros, há ainda outra preocupação: os dados dos bancos públicos mostram que apenas entre 20 a 40% das amostras colhidas têm "qualidade" para ser utilizadas, isto apesar de os bancos privados receberem - na maioria dos casos por valores que ultrapassam os mil euros - por todas as amostras colhidas.

O geneticista lamenta ainda que este negócio esteja a competir com os bancos públicos, "retirando do circuito público amostras que poderiam ser usadas em pessoas que precisam, e ainda há muitas crianças e adultos que não conseguem um dador compatível".

O CNECV faz 16 recomendações no seu parecer. De uma forma clara e inequívoca, recomenda que se deve "promover a doação altruísta, gratuita, de sangue de cordão, do próprio cordão e placenta, para uso em transplantes alogénicos [de dador imunologicamente compatível]". E, por outro lado, "desincentivar" os apelos comerciais à criopreservação para uso autólogo (do próp