Governo revela-se incapaz de levar a cabo uma acção reformadora bem-sucedida

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É necessária nova solução política que se empenhe na acção reformadora de que o país carece

Aum ministro das Finanças exigem-se excepcionais méritos enquanto oráculo económico, e toleram-se sofríveis qualidades no plano da estratégia política. Vítor Gaspar, curiosamente, funciona ao contrário. Falha nas previsões, brilha no debate parlamentar. À primeira vista, afigura-se estranho, mas acaba por ter uma explicação simples. Para um doutrinário puro, os argumentos são sempre infinitamente mais relevantes que os factos; aqueles exprimem a perfeição de um sistema de pensamento coerente, estes limitam-se a remeter para o plano desprezável da realidade. Há muitas mentes brilhantes que incorrem neste erro, já que só concebem uma forma de intelecção do mundo em que a ilusão abstracta esmaga por completo a constatação concreta das coisas. Por muito paradoxal que isso possa parecer, acabam por ter alguma afinidade com os seguidores do senso comum, de quem parecem estar nos antípodas - coincidem na recusa da complexidade, ainda que uns se limitem ao plano raso das falsas evidências e outros se alcandorem às alturas das grandes explicações sistemáticas. Na segunda metade do século XX, num contexto diferente, mas que no essencial remete para a mesma coisa, grande parte dos intelectuais preferiam deliberadamente "enganar-se com Sartre para terem razão com Aron". Estas mentes, quantas vezes tocadas pelo dom do génio, existem. Não têm é o hábito de serem ministros das Finanças. Quando por qualquer insólito percalço do destino isso acontece, costumam durar muito pouco tempo.

Ontem mesmo, na intervenção que proferiu no encerramento do debate orçamental, pronunciou uma afirmação inegavelmente acertada: "Em momentos de crise, existem duas alternativas: ou a crise é gerida pelo sistema político, ou o sistema político é debilitado pela crise." Tem, neste aspecto, absoluta razão. Essa é, aliás, a questão central da nossa vida pública no presente momento. Importa, por isso mesmo, procurar aprofundar o tratamento deste tema. Não sabemos ao certo ao que se referia o ministro das Finanças quando utilizou a expressão "sistema político", e há pertinentes razões para suspeitar que a circunscreveu ao perímetro do aparelho institucional estruturador da democracia liberal e representativa em que vivemos. Se assim foi, pecou por defeito. É necessário ir mais longe, e integrar também o modelo de organização económica e social que a Constituição da República consagra e que, no essencial, reproduz um certo consenso social-democrata europeu. Uma e outra coisa são indissociáveis, já que fazem igualmente parte do contrato político e social legitimador da democracia portuguesa. O problema, que é sério e não deve ser desvalorizado, deve por isso colocar-se nos seguintes termos: estará o consenso político fundador da nossa democracia ameaçado pela crise económica e financeira que estamos a enfrentar? Por aqui passa o essencial do nosso futuro colectivo.

Confrontado com as óbvias dificuldades políticas de sustentação pública de uma proposta orçamental descredibilizada, e contestada até no próprio interior da maioria parlamentar, o Governo, numa jogada de recurso, optou por lançar uma discussão de natureza para-orçamental, ou até mesmo meta-orçamental, procurando confrontar o país e as oposições com a inevitabilidade daquilo que definiram como a refundação do Estado social vigente. Seguindo por este caminho, o Executivo pretendeu relativizar a importância dos seus insucessos anunciados, apontando para a imprescindibilidade de reformas mais vastas, e procurando suscitar apoios para a realização das mesmas. Convenhamos que é uma má forma de colocar uma questão importante. Ao agir desta forma, o Governo de Passos Coelho revela uma vez mais a sua total incapacidade para levar a cabo uma acção reformadora bem-sucedida na sociedade portuguesa. Não é por acaso que temos assistido por parte do Governo à adopção de uma linha de seguidismo acrítico em relação a Berlim, como se visassem obter por essa via uma legitimação externa para a prossecução da sua agenda política interna. A actual maioria enferma de uma debilidade genética do ponto de vista programático que a actuação do Governo tem tornado cada vez mais visível. Para Pedro Passos Coelho e o seu núcleo dirigente mais próximo, a resposta à questão de fundo anteriormente formulada, qual seja a de saber se o nosso sistema político está preparado para enfrentar a presente crise, é absolutamente negativa. Por isso mesmo propõem, por vezes de forma explícita, noutros momentos de forma envergonhada, uma opção pela ruptura com o modelo constitucional existente. Isso isola-os do país. Se há coisa que os últimos tempos evidenciaram, foi da existência de um vasto consenso político no sentido da defesa do nosso modelo constitucional. Não são poucas, nem irrelevantes, as vozes que no PSD e no CDS se têm levantado em defesa do mesmo. O significado de tudo isto parece bastante claro: é necessário construir uma nova solução política que, dentro dos presentes parâmetros constitucionais, se empenhe numa verdadeira acção reformadora de que o país notoriamente carece.

Ao recolocarmos a questão nestes termos, salientamos a importância do comportamento do Partido Socialista no presente transe da vida nacional. O país precisa de reformas, dadas as profundas alterações ocorridas nos últimos anos nos planos demográfico, económico, e cultural. O PSD seguiu, com reconhecido insucesso, pela via da ruptura insensata. Numa vida política cada vez mais polarizada, isso poderia levar o PS a ceder à tentação do imobilismo. Tal não deve suceder. Estão criadas as condições para que o PS possa liderar um verdadeiro projecto reformista na sociedade portuguesa. É evidente que isso vai criar tensões e contradições no interior do Partido. Se tudo for bem gerido, essas tensões serão úteis e contribuirão decisivamente para a modernização da sociedade portuguesa. Vítor Gaspar descreveu ontem o Partido Socialista de uma forma maniqueísta, como um partido em que se confrontam os membros de uma linhagem pró-europeísta com uma suposta ala esquerda em dissidência com um suposto consenso europeu. Está enganado. Há, nessa designada ala esquerda, com a qual conflituo por vezes, energias e talentos profundamente pró-europeus. O segredo para um futuro sucesso do PS reside precisamente aí, na sua capacidade de ter uma linha de orientação programática clara, sem excluir o que de melhor existe dentro de si próprio. O problema, aliás, não está no dito radicalismo da ala esquerda do PS, mas antes no verdadeiro extremismo da ala ultraliberal hoje dominante no PSD. O futuro se encarregará de dar razão a esta tese.