A justificação oficial dada a 15 de Novembro foi a de instalar um sistema que permita contar pessoas "em caso de catástrofe ou outra necessidade urgente". Administração da AR fala em risco de intrusões

Desde há alguns dias que os corredores da Assembleia da República (AR) ganharam um aspecto mais descuidado. Na zona que fica por cima da cripta subterrânea, por onde agora se faz o acesso às escadarias de acesso à residência oficial do primeiro-ministro, dois funcionários atarefavam-se ontem de manhã, em cima de um gigantesco escadote, a puxar e a fixar cabos ao longo das paredes. Horas depois, já se via o resultado do seu trabalho. No tecto em frente a uma das portas que dão acesso à traseira do antigo convento estava um pequeno objecto semi-esférico de vidro opaco: uma câmara de filmar tinha sido instalada. Ao percorrer os corredores, o PÚBLICO encontrou mais três destes equipamentos, todos colocados em acessos ao exterior das instalações do Parlamento. Eram a prova física do arranque do "projecto de reformulação da sala do serviço de segurança" da AR.

A expressão vem num comunicado veiculado através do portal electrónico interno de São Bento - a ARNet - datado do dia 15 de Novembro. Precisamente um dia depois dos distúrbios registados em frente ao Parlamento que levaram à carga policial, da qual resultaram nove detidos. O comunicado foi facultado ao PÚBLICO pela secretaria-geral da AR depois de pedidos esclarecimentos. Nesse aviso, dá-se conta da "instalação de câmaras de conta-pessoas nas entradas" para "dotar a AR de um sistema que permita quantificar, em tempo real, o número de pessoas em trânsito no interior" do Parlamento. Uma necessidade "vital para que, em caso de catástrofe ou outra necessidade urgente, uma hipotética evacuação esteja suportada por informação fidedigna". Nessa comunicação era também garantido que "as referidas câmaras não identificam pessoas, não vão gravar imagens, mas apenas contar o número de pessoas no interior das instalações".

A colocação das câmaras surge num momento em que o Parlamento tem assistido a um reforço das medidas de segurança. No final de Outubro, o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal estacionou uma carrinha com uma enorme antena nas traseiras do Parlamento. E, há pouco tempo, a ARNet passou a disponibilizar aos deputados e funcionários uma lista com o carimbo do Serviço de Segurança que elenca as "manifestações e vigílias previstas em frente à AR". Discriminando o dia, hora, motivo do protesto e os seus organizadores.

Da parte da secretaria-geral, não houve mais esclarecimentos. Mas o PÚBLICO apurou que pelo menos 20 câmaras serão instaladas nos próximos dias. Questionado sobre o assunto, o presidente do conselho de administração (CA) da AR, o social-democrata Couto dos Santos, assegurou que o equipamento "mostra a cada momento o que se está a passar na zona, mas não grava". Outro membro do CA, o socialista José Lello, acrescentou que a decisão da instalação tinha sido aprovada numa reunião há um mês, depois da sua sugestão pelo Serviço de Segurança da AR. Recorde-se que a 15 de Outubro realizou-se o "cerco a S. Bento".

Só que, quando questionados sobre o motivo da instalação, os dois deputados invocaram outra razão. Couto dos Santos falou numa "questão interna de segurança" para acrescentar que São Bento "é um dos parlamentos com menos segurança que existe. De todos os parlamentos europeus, é o que tem uma relação mais próxima com o cidadão". O social-democrata garantiu que a decisão não estava relacionada com o aumento de manifestações e distúrbios à volta da AR. "Não tem nada a ver com isso", assegurou.

Por seu turno, José Lello justificou que a instalação era para "efeitos de segurança" e de "controlo de intrusão". "Sabe que o Parlamento está cada vez mais apetecível para esse tipo de situações", acrescentou o deputado. José Lello assegura que não houve atropelo à lei: "Acautelámos a situação que refere para termos a certeza que não contendia com a privacidade das pessoas que cá estão", destacando depois que o sistema "não tem memória de imagens".

Contactada, a Comissão Nacional da Protecção de Dados disse ter aprovado "esta semana uma alteração ao sistema de videovigilância da Assembleia da República", mas no "que dizia respeito à instalação de câmaras suplementares nos parques de estacionamento e no perímetro exterior da sua propriedade". Sobre o interior da AR, a CNPD "não recebeu" outro pedido, tendo a assessora acrescentado que uma "notificação terá sempre de ser feita à CNPD antes da entrada em funcionamento de novas câmaras". E que, depois de analisadas, a CNPD decidirá "em conformidade".