Os submarinos e a dignidade do Estado

O caso das contrapartidas vai além da dimensão judicial e põe em causa a dignidade do Estado

Enquanto se espera que a exasperante lentidão da justiça avance no processo de corrupção dos submarinos, o negócio das contrapartidas chega hoje à sua fase de julgamento. O que daqui sair dirá muito da dignidade do Estado português. Há factos antigos e preocupantes: no negócio com os alemães da MAN Ferrostaal, o Estado dispôs-se a pagar entre 73 e 111 milhões de euros a mais para poder beneficiar de contrapartidas a serem realizadas através de investimentos na economia. A República assumiu os seus compromissos, mas as contrapartidas ficaram, na sua maioria, no papel. É perante estes dados que um inquérito do Ministério Público concluiu pela existência de crimes de burla qualificada e falsificação de documentos. Entretanto, o Estado conseguiu renegociar as contrapartidas com a empresa que comprou a Ferrostaal (a MPC), acordando investimentos na área do turismo e da energia com um impacte superior a 800 milhões de euros. É este desenvolvimento que leva os dez acusados no processo a considerar que deixou de haver prejuízo para o Estado, já que as contrapartidas "fictícias" ao negócio deram lugar a projectos de investimento reais. Por isso, reclamam, a acusação de burla deveria desaparecer. Independentemente da interpretação da lei do colectivo de juízes, há nesta alegação um alcance político que o Governo deve ter em conta. Se aceitasse a argumentação dos acusados, o Governo estaria a admitir que uma eventual tentativa de burla é tolerável se, mais tarde, os seus prejuízos forem redimidos. O que colocaria o Estado na qualidade de um títere sem vontade, nem dignidade. Logo, sem soberania. O processo tem por isso de seguir até às últimas consequências. Só assim se pode evitar que, no futuro, a rapacidade de algumas multinacionais procure em Portugal terreno fértil para práticas dignas das repúblicas das bananas.

Uma história americana

No seu memorável discurso da reeleição, Obama prometeu que deixaria de haver estados vermelhos (os que votaram em Mitt Romney) e estados azuis (os que o elegeram). Haveria, na sua profecia, apenas os Estados Unidos. Bastaram poucas semanas para se perceber que essa aspiração está longe de ser consensual. Revivendo as memórias negras do secessionismo, várias petições de cidadãos apresentadas à Casa Branca reclamam direito de o seu estado "deixar os EUA e criar o seu novo governo". Pela Constituição, esse apelo é inviável. Na prática, a oposição entre o Sul (onde mais se registam as petições) e o Norte ficarão circunscritas a algumas milhares de assinaturas, sem força suficiente para alterar a natureza profunda da América. Ainda assim, a manifestação do secessionismo não deixa de ser mais um sintoma das profundas divergências internas do país. O radicalismo tea party e o clima guerrilheiro no Congresso deixaram feridas por sarar.