Passos confirma hipótese de concessão e RTP promete ir à luta

Foto
A participação de cerca de 600 pessoas obrigou o plenário da RTP a realizar-se fora de portas PEDRO CUNHA

Relvas deve abandonar o executivo uma vez concluído o dossier de alienação da rádio e televisão públicas. Trabalhadores admitem pedir audiência a Cavaco

Quase uma semana depois de António Borges, consultor do Governo para as privatizações, ter referido a concessão como hipótese atraente para a RTP, Passos Coelho admitiu aquele cenário. À chegada a Londres, para assistir à cerimónia de abertura dos Jogos Paralímpicos, o primeiro-ministro disse que tudo será estudado. "Não haverá tabus", garantiu. Em Lisboa, os trabalhadores da estação pública reunidos em plenário prometeram luta.

"Não haverá tabus, tudo será estudado de forma a habilitar o Governo a uma decisão bem informada", disse Passos Coelho. "Há um conjunto de consultores que foram recrutados pela RTP para fazer o estudo do processo de alienação que estava previsto no programa do executivo", continuou. Por isso, acentuou, "não há razão para nenhuma histeria."

Passos colocou, também, duas questões: a definição de serviço público e "quanto estamos dispostos a pagar por ele". Neste ponto, comparando os custos da RTP, "mais de 300 milhões de euros", com os da Cultura, na qual o Governo gasta anualmente 80 milhões, concluiu: "Isto não pode ser, o país não pode continuar a financiar a este nível o serviço público de rádio e televisão."

Estas declarações do primeiro-ministro contrastam com o silêncio mantido pelo ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da comunicação social, de visita a Timor. Aliás, é dada como certa a saída de Miguel Relvas do Governo após encerrar o dossier RTP, um dos principais que tem em mãos. Fragilizado politicamente por uma sucessão de escândalos políticos que envolveram o seu nome - o caso das secretas, as ameaças feitas a uma jornalista e ao jornal PÚBLICO, a licenciatura por equivalências -, Relvas tem-se mantido no executivo, com o apoio reiterado de Passos Coelho.

Comité de luta

Ontem, o plenário dos trabalhadores da estação pública, reunido na sede da empresa, em Lisboa, decidiu a criação de uma comissão de luta que definirá o calendário das acções a serem realizadas no futuro imediato. "Admitimos todas as possibilidades em defesa do serviço público de rádio e televisão, e pedir uma audiência ao Presidente da República é uma hipótese certa", disse, ao PÚBLICO, Camilo Azevedo, porta-voz da Comissão de Trabalhadores (CT). "A luta não é só pelo serviço público, é por toda a comunicação social", acentuou. As declarações de Azevedo foram feitas à porta da RTP, por a administração da empresa não ter permitido o acesso dos jornalistas às instalações durante o plenário.

Por seu lado, o Conselho de Redacção (CR), órgão que representa os jornalistas, admitiu participar no comité de luta "de acordo com a vontade expressa pelos jornalistas no plenário". O CR não comenta as declarações de Passos Coelho em Londres, porque "não foi anunciada qualquer decisão sobre a RTP".

Na primeira parte do plenário participaram, entre outros, os secretários-gerais da CGTP e UGT, Arménio Carlos e João Proença, que, à saída, se referiram ao modelo de concessão do serviço público de rádio e televisão. "A proposta do Governo foi um tiro que saiu pela culatra, a ideia de António Borges era criar uma ideia favorável à privatização a este negócio de amigos, mas isso não está a acontecer", considerou o líder da CGTP. "Este modelo é anunciado não por razões económicas ou sociais, mas única e exclusivamente por motivos ideológicos contra o serviço público", acusou, por seu lado, o secretário-geral da UGT.

Também Coelho da Silva, presidente do Conselho da Opinião da RTP, destacou que só ao Governo compete anunciar as mudanças na empresa: "Não são simples conselheiros que dão entrevistas na televisão a fazerem-no com comentários e que os põem como suposições." Por seu lado, o cineasta António-Pedro Vasconcelos, subscritor do manifesto contra a privatização da RTP, referiu a importância da taxa de audiovisual no cenário da concessão. "Seria mais um canal comercial que iria concorrer no mercado publicitário e, ainda por cima, pago pelos cidadãos", assinalou. "Em nenhum país europeu passou pela cabeça dos governantes que o serviço público passe a ser gerido por privados", destacou. "Os portugueses pagam 27 euros por ano pela televisão pública, sendo Portugal o país da Europa que menos paga pela sua televisão", concluiu.

Os partidos políticos também vão tomando posições. Em conferência de imprensa, o BE considerou "ilegítima e inaceitável" a privatização do serviço público de rádio e televisão. "O Bloco apoia a exigência de verificação constitucional de qualquer tipo de privatização ou concessão", disse Catarina Martins. A deputada do BE salientou que, em caso de concessão ou privatização, "a dependência do poder económico da rádio e da televisão públicas vai ser incontornável, porque o controlo democrático exigente não é compatível com a gestão por uma empresa privada".

Em termos idênticos manifestou-se Carlos Zorrinho, após reunião com a CT e o CR da RTP. "Em toda a União Europeia, o serviço público é prestado por empresas públicas e não há nenhuma razão para que assim não seja em Portugal", salientou o líder da bancada do PS. Zorrinho reiterou que o seu partido, "uma vez tendo o poder e o mandato para isso, reporá aquilo em que acredita e sempre acreditou, ou seja, a existência de um serviço público prestado por uma empresa com propriedade pública".

Por fim, depois de um encontro com membros do CR, o deputado Raul de Almeida, do CDS, criticou a forma como a possibilidade da concessão do serviço de rádio e televisão foi divulgada: "O anúncio, no final de Agosto, por uma pessoa que não tem mandato político para o fazer", destacou, referindo-se ao conselheiro António Borges. Hoje, o CR reúne-se com o PSD. com S.J.A.