Irregularidades no processo de autorização da construção travam mega-empreendimento hidroeléctrico

A Justiça brasileira determinou a paralisação imediata das obras da polémica hidroeléctrica de Belo Monte, no Brasil. O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, identificou irregularidades no processo de autorização da construção.

A decisão foi tomada em resposta a um recurso do Ministério Público Federal do Pará, o estado onde está a ser construída a barragem, que tem suscitado grande oposição dos índios locais, dos ambientalistas e de alguns sectores da sociedade brasileira. O tribunal identificou ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal e outra no Congresso Nacional.

A hidroeléctrica de Belo Monte é um dos maiores empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo brasileiro e, quando estiver pronta, será a terceira maior barragem do mundo, com potência instalada de 12 mil megawatts (MW) e geração média de 4000 MW.

Os procuradores já tinham entrado com uma acção civil pública que pedia a suspensão da obra em Novembro passado, mas tinha sido recusada. O desembargador Souza Prudente, relator do processo, afirmou que agora a decisão anterior estava errada. "Os índios são seres humanos que têm os mesmo direitos de qualquer cidadão brasileiro ", avalia o desembargador, citado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O desembargador afirmou ainda que o Congresso Nacional tomou a decisão de aprovar a obra antes de ter acesso aos estudos técnicos, e antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal ter declarado a constitucionalidade do empreendimento. Se a ordem para parar as obras não for cumprida, a multa é de 500 mil reais por dia (cerca de 200 mil euros).