Deputado patrocinou acção em regime pro bono

A intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias de L., o jovem de 16 anos com necessidades educativas especiais, foi um trabalho jurídico pro bono, por decisão de Paulo Rangel, deputado europeu eleito pelo PSD e sócio da sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira.

"Não tomei essa decisão por o pai do aluno ter dificuldades, mas por uma questão cívica, de princípios", explicitou o jurista, em declarações ao PÚBLICO. Segundo disse, ficou "chocado com a situação de L." que, frisou "será comum a muitos outros estudantes". "Como o ministro da Educação, defendo o rigor, mas considero que ele não pode fazer esquecer o direito constitucional das crianças a um ensino adequado ao seu perfil", afirmou.

Rangel congratulou-se com a possibilidade de esta sentença poder vir a revelar-se essencial para outras crianças nas mesmas circunstâncias. G.B.R.