Emigrantes vão ter de pagar aulas ao Estado português

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Governo diz que só serão pagas as aulas fora do horário escolar rita chantre

A medida está gerar revolta nas comunidades, dizem professores e pais, que receiam pelo futuro do ensino de português

Os emigrantes portugueses na Europa vão passar a pagar ao Estado português 120 euros anuais por cada filho que frequente aulas de língua materna nos países de acolhimento. Estas aulas, que até agora eram gratuitas, são asseguradas pela rede oficial de ensino de português no estrangeiro, sendo os professores contratados e pagos pelo Estado português. A Constituição estabelece que incumbe ao Estado assegurar o ensino da língua portuguesa aos filhos dos emigrantes.

Os sindicatos de professores no estrangeiro alertaram ontem que a medida vai precipitar o fim deste programa. "Os pais estão muito revoltados. Não pagar é um direito que lhes assiste", disse ao PÚBLICO Carlos Pato, do Sindicato dos Professores no Estrangeiro, que reside no Luxemburgo. Em declarações à Lusa, Domingos Pereira, da Comissão de Pais de Zurique, confirma: "O descontentamento é geral entre os encarregados de educação e serão muitos os que se recusarão a pagar, não tanto pelo valor em si, mas porque não é legal e não é justo". Mas este emigrante lembra também que muitos deles "têm dois ou três filhos a frequentar" estas aulas pelo que o valor das propinas será superior.

Teresa Soares, secretária-geral do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, que reside na Alemanha, lembra que actualmente só podem abrir cursos com um mínimo de 15 alunos e que provavelmente muitos encerrarão na sequência desta medida. Tudo somado, diz Domingos Pereira, o que o Governo quer é retirar "cinco milhões de euros ao ano do bolso dos emigrantes".

Segundo uma informação enviada aos encarregados de educação pelo Instituto Camões, que gere a rede, e anunciada também ontem, numa entrevista à Lusa, pelo secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, a propina anual de 120 euros será cobrada aos alunos que têm aulas de Português fora do horário escolar, o chamado ensino paralelo. Nesta situação estão mais de metade dos cerca de 50 mil alunos que em 2010, o último ano com dados conhecidos, tinham estas aulas em países europeus. Ficam dispensados do pagamento os estudantes que têm aulas de língua portuguesa dentro dos horários escolares (ensino integrado).

A maioria dos alunos frequenta o ensino básico. Na informação enviada aos encarregados de educação, o IC indica que "o processo de qualificação das aprendizagens dos alunos requer mais meios para a produção de recursos educativos, avaliação, provas de certificação e formação de professores" e que, por isso, "requer a cooperação dos encarregados de educação". O pagamento da propina anual "dará direito à certificação e aos manuais", acrescenta-se. Na entrevista à Lusa, José Cesário disse que este valor "é praticamente o preço do livro". Teresa Soares desmente: "Os livros custam cerca de 20 euros".