Emprego em queda, desemprego em alta, receitas fiscais a cair. A austeridade e um novo pacote laboral estão na mira da oitava greve geral, agora só com a CGTP

A economia está a abrandar abruptamente e o desemprego espraia-se pelo país. Nesse pano de fundo, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) lança hoje aquela que será oitava greve geral desde o 25 de Abril. A paralisação surge sob o lema de que não têm de ser os trabalhadores a pagar por uma austeridade que só irá piorar a situação económica.

Os dados oficiais parecem ser claros. Anteontem, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou - sem uma referência - que as contribuições para a Segurança Social caíram a pique, nos dois primeiros meses de 2012 face ao mesmo período do ano passado (menos 2%). Um indício de que o emprego se degradou. No quarto trimestre de 2011, o número de assalariados caiu 2,3% face ao mesmo período de 2010 e o número de novos desempregados subiu, nos dois primeiros meses de 2012, a um ritmo de 20%. Já há 1,1 milhões de desempregados e a receita fiscal já começou a cair (ver texto ao lado).

Por outro lado, quem esteja empregado deve preparar-se para um conjunto de alterações às leis laborais - na sua maior parte prevista no memorando de entendimento com a troika - e que, nalguns casos, a central sindical considera serem inconstitucionais. A CGTP entregou ao Parlamento cerca de 1800 pareceres contra essas alterações legais e hoje uma das 38 manifestações organizadas pela CGTP em todo o país será, precisamente, a que sai do Rossio em Lisboa ao início da tarde e desembocará em S.Bento.

São mudanças que vão tocar nos horários de trabalho, no pagamento do trabalho suplementar, nos intervalos de descanso, redução de feriados e de férias, faltas injustificadas, redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, flexibilidade de obrigações junto da Autoridade para as Condições de Trabalho com efeitos no controlo, redução das compensações por despedimento, alterações nas regras da contratação colectiva que a CGTP considera que a esvaziarão e, finalmente, facilidade de despedimento por inadaptação e extinção do posto de trabalho.

As alterações são apresentadas pelo Governo como reformas estruturais imprescindíveis para desbloquear os obstáculos na economia. A CGTP contesta. Num estudo económico, a central sindical qualifica as alterações como "um pretexto" para diminuir os custos com o trabalho e que nenhuma eficácia terão nos principais obstáculos à produção - a falta de procura, um mercado laboral contaminado pela precariedade e baixos salários, a incapacidade de competir no mercado globalizado de produtos de baixa tecnologia.

Os motivos da oitava greve geral da CGTP não variam muito dos suscitados nas duas greves de 1982, na de 1988, 2002, 2007, 2010 ou 2011. Todas elas contra pacotes laborais. Não fosse a primeira greve geral com Arménio Carlos como secretário-geral da CGTP e realizada após a manifestação do Terreiro do Paço de 11 de Fevereiro passado, os motivos da greve geral de hoje poderiam sobrepor-se facilmente aos apresentados em Novembro de 2010 e 2011, quando as duas centrais sindicais decretaram greves conjuntas.

Em 2010, quando o Governo socialista se preparava para aprovar um novo pacote de austeridade, o próprio Manuel Carvalho da Silva, ex-secretário geral da CGTP, revelava que a concertação entre Intersindical e UGT tinha sido um processo longo e "muito trabalhoso no seio da CGTP". Mas até a UGT estava galvanizada. "É fundamental dizer claramente ao Governo, aos partidos políticos, à opinião pública, que é fundamental mudar de políticas, combater as desigualdades sociais em Portugal, que os sacrifícios sejam repartidos de uma maneira justa por toda a sociedade e não se concentrem nalguns", afirmava na altura o secretário-geral da UGT, João Proença. Em 2011, a meia hora adicional no horário normal de trabalho voltou a juntar as duas centrais sindicais. E com sucesso. O Governo recuou com a medida.

O abandono da medida abriu a porta, este ano, a que a UGT aceitasse assinar um acordo tripartido com o Governo e confederações patronais, que está na base das medidas a aprovar pelo Parlamento. A UGT sustenta que o acordo impediu uma ofensiva mais gravosa. Mas o Governo usa o acordo para agitar a ideia de que conseguiu o consenso dos parceiros sociais e a paz social para aplicar as suas medidas de ajustamento.

Apesar de a última greve geral ter sido realizada há quatro meses, a CGTP tenta mostrar que a paz social está longe de ter sido conseguida e que o pacote laboral tem de ser travado, custe o que custar. E alicia os trabalhadores sindicalizados nas organizações da UGT a aderirem à greve geral. Foi divulgado que isso se passou com 20 sindicatos da UGT e independentes, nomeadamente o Sindicato dos Transportes Rodoviários (Sitra) e Sindicato dos Maquinistas (Smaq). Mas a CGTP não enviou ao PÚBLICO a lista completa.