Passos surgiu mal informado sobre o caso no debate na AR, mas afirmou que a concessionária da Ponte 25 de Abril vai ter de repor o que recebeu a mais

O Governo acusa a Estradas de Portugal (EP) de ter retido ilegalmente a compensação de 4,4 milhões de euros à Lusoponte, prevista no contrato de concessão da Ponte 25 de Abril pela não cobrança de portagens em Agosto. Como no ano passado estas portagens foram cobradas pela concessionária, a EP resolveu reter a verba em causa. Mas o secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Silva Monteiro, considera que o fez de forma ilegal e, em Novembro, mandou pagar.

"A exigência de transparência nos fluxos financeiros entre o Estado e empresas privadas não se compadece com práticas menos próprias de retenção de pagamentos sem base legal". A explicação foi dada ontem ao final da tarde pelo gabinete de Sérgio Silva Monteiro em comunicado, respondendo ao pedido público feito pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal na AR.

A Lusoponte reconheceu, numa declaração à TSF, ter recebido o duplo pagamento, mas esclareceu que "não irá proceder a qualquer reembolso dos quatro milhões e quatrocentos mil euros, que servirão para abater à divida que o Estado" tem com a empresa.

Passos Coelho foi confrontado com o assunto por Francisco Louçã e não teve resposta imediata. Louçã perguntara por que motivo a Lusoponte iria receber um valor que a empresa efectivamente cobrou no ano passado e o primeiro-ministro começou por dizer que aguardava resposta do secretário de Estado. Mas na segunda intervenção já a tinha: "O secretário de Estado informou que a Lusoponte não ficou com o resultado das portagens cobradas em Agosto porque foram retidas pela Estradas de Portugal", afirmou.

"Não é isso que diz o despacho", ripostou Louçã, referindo-se ao teor do documento, onde Sérgio Silva Monteiro começa por dizer que a Estradas de Portugal tinha retido as receitas de portagem cobradas e arrecadadas pela Lusoponte em Agosto. Mas depois ordena o pagamento do valor da indemnização porque não o fazer "poderia mesmo configurar uma violação do exclusivo da concessão da Lusoponte".

Jerónimo de Sousa voltou ao ataque: "Um secretário de Estado atrevido, sem dar contas a ninguém, desata a fazer despachos a mandar pagar contas destas? Quer convencer quem?", questionou o líder do PCP. Passos repetiu "não há duplo pagamento à Lusoponte", mas afirmou então aquilo que o secretário de Estado viria a dizer mais tarde em comunicado: "Se a EP reteve pagamentos indevidamente, isso terá que ser corrigido".

A correcção da situação está prevista no despacho de Novembro, mas apenas no âmbito de um acordo futuro com a concessionária: "O valor das portagens da Ponte 25 de Abril referentes ao mês de Agosto de 2011 deverá ser reflectido, ou melhor, deduzido, do montante da compensação a pagar pelo concedente à Lusoponte ao abrigo de um novo acordo de reequilíbrio económico-financeiro da concessão".

Louçã tinha ainda outra pergunta sobre pagamentos que considera ilegítimos. E questionou por que motivo iriam ser pagos "ao capital chinês e alemão que entraram na REN e EDP 146 milhões de euros de dividendos respeitantes ao ano de 2011", quando a privatização daquela empresa só aconteceu este ano.

Passos Coelho voltou a responder que tinha de aguardar resposta do secretário de Estado e lembrou que o contrato da venda da parte da REN detida pela Parpública ainda não está sequer assinado. Mas deixou a sua "palavra muito firme" de que "não haverá lugar a qualquer participação financeira a quem ainda não é accionista da REN".

A não-proposta do PS

Apesar do duplo pagamento à Lusoponte ter sido denunciado pelo PS na semana passada, António José Seguro preferiu confrontar o primeiro-ministro com o emprego e a situação social dos portugueses. E acabou por ser questionado por Passos sobre o seu compromisso face ao memorando da troika. "Até naquilo que o PS levou para a negociação com a troika, o PS de hoje é incapaz de um pequenino laivo de coragem e de determinação, reconhecendo que a proposta é sua no sentido de diminuir o número de autarquias em Portugal e de assim se associar ao esforço do Governo", disse.

Seguro respondeu que o PS tem uma proposta alternativa e recusou responsabilidades na negociação do memorando: "Não fui eu, pessoal ou politicamente, que assinei o memorando", disse, devolvendo essa responsabilidade ao actual primeiro-ministro. Mas sublinhou que, ainda assim, vai "honrar os compromissos". No final do debate, Heloísa Apolónia (PEV) gelou o plenário ao perguntar ao primeiro-ministro o que tem a dizer sobre as crianças que chegam à escola com fome. Passos foi lacónico: "Senti-me muito tocado por essa invocação que a senhora deputada fez da sua avó".