O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu ontem mandar repetir o julgamento do ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, no caso dos prémios da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). Fonte judicial disse que os juízes desembargadores decidiram ainda manter a condenação por peculato de quatro antigos administradores da EPUL, que viram a sua pena suspensa.

Em causa estavam os prémios de desempenho recebidos pelos gestores, considerados ilegais. Segundo a acusação do Ministério Público, citada pela Lusa, os ex-administradores recebiam, "além dos abonos" (subsídio de refeição, ajudas de custo, seguros, cartão de crédito, telemóvel, veículo de serviço e abono de estudos), vencimento-base, despesas de representação e uma remuneração adicional de 30% do salário-base por acumulação de funções nas empresas participadas da EPUL. O Ministério Público defende que, além destes 30% de acréscimo no vencimento-base mensal, não poderiam ter recebido qualquer outro montante pela acumulação de funções - os chamados prémios de gestão. No total, os prémios recebidos em Fevereiro de 2006 pelos quatro administradores ascenderam a 51.428 euros líquidos.

De acordo com a acusação, terá sido Fontão de Carvalho, na altura vice-presidente da câmara e responsável pelas empresas municipais, quem decidiu - com outro administrador - o pagamento de prémios. Este foi um dos casos que precipitou a queda do executivo então liderado por Carmona Rodrigues. Depois de ter sido também acusado de peculato, o ex-vice-presidente da autarquia anunciou que iria suspender o mandato por três meses, mas o executivo acabaria por cair após ter sido deduzida acusação também contra Carmona Rodrigues no âmbito de um outro processo, o Bragaparques. Lusa