Decisão do processo disciplinar foi impugnada no tribunal administrativo. Diplomata envolvido no desaparecimento de mais de um milhão de euros

O processo disciplinar do ex-vice-cônsul de Portugal, em Porto Alegre, no Brasil, Adelino Pinto, terminou com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), onde o funcionário era técnico superior, a despedi-lo com justa causa, com efeitos a partir de 28 de Outubro. Tal foi confirmado ao PÚBLICO pelo seu advogado, Hernani Lacerda, apesar do MNE manter o silêncio neste caso. O defensor confirmou também que interpôs duas acções de impugnação da dispensa, uma das quais uma providência cautelar onde pede que o despedimento seja suspenso até os tribunais administrativos decidirem se o mesmo respeitou todos os requisitos legais.

Esta acção, apesar de urgente, ainda não teve resposta dos tribunais. Uma das principais consequências seria obrigar o MNE a pagar o vencimento a Adelino Pinto que foi exonerado do cargo de vice-cônsul a 30 de Setembro "por fundamentada conveniência de serviço", como se lê no despacho publicado no Diário da República. Em Outubro, Adelino Pinto auferia um vencimento-base de quase 2300 euros, montante a que descontava, entre outras coisas, uma penhora de mais de 500 euros. O desconto era feito desde Maio de 2008, tendo Adelino Pinto tido pelo menos mais outros quatro processos de cobrança de dívidas nos tribunais.

Quando Adelino d"Assunção Nobre de Melo Vera Cruz Pinto, que trabalhava no Protocolo de Estado, foi nomeado vice-cônsul pelo ex-secretário de Estado das Comunidades António Braga, em Janeiro de 2010, já o MNE descontava há mais de ano e meio um terço do ordenado, no âmbito de um processo do Tribunal de Almada, por uma dívida de mais de 78 mil euros a uma arquitecta com quem esteve para se casar. Mais de metade deste valor continua por saldar.

Contactado pelo PÚBLICO, Adelino Pinto, que se encontra em Portugal, garantiu não ter sido despedido, mas ter-se demitido, contrariando documentos a que o PÚBLICO teve acesso e o seu próprio advogado. "Volte a ligar-me daqui a 30 minutos", insistiu o antigo funcionário do MNE, que depois disso não voltou a atender o telemóvel. O ex-vice-cônsul enviou há cerca de 10 dias, a partir de uma estação de correios em Lisboa, um fax, assinado por si, com uma carta do seu advogado em anexo, onde se refere o despedimento e as duas acções de impugnação do despedimento. O MNE, que pouco tem esclarecido sobre este caso, voltou a não responder às várias perguntas do PÚBLICO, não tendo sequer confirmado o despedimento.

Adelino Pinto é dado como fugido há meses pelas autoridades brasileiras, que, em Agosto passado, decretaram a sua prisão preventiva depois de o terem acusado de quatro crimes relacionados com o desaparecimento de mais de um milhão de euros que a arquidiocese de Porto Alegre diz ter entregue ao então vice-cônsul para pagar a caução de um donativo de 5,2 milhões por parte de uma organização não-governamental (ONG) belga. O dinheiro era pagar a recuperação de duas igrejas portuguesas, no estado brasileiro de Rio Grande do Sul.