Defesa vende quartel por cinco milhões de euros

Dinheiro da venda do quartel vai para o fundo de pensões dos militares
Rui GaudÊncio
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Dinheiro da venda do quartel vai para o fundo de pensões dos militares Rui GaudÊncio

O Ministério da Defesa vendeu à Estamo o Quartel da Bateria do Carrascal ou de Linda-a-Velha, em Oeiras, por 5,3 milhões de euros. A venda, oficializada em Dezembro, foi feita por ajuste directo à Estamo, empresa que tem como missão a "compra ao Estado e a privados de imóveis para revenda, para arrendamento ou para alienar após acções de promoção e valorização imobiliária dos mesmos".

O quartel ocupa uma área de mais de 20 mil metros quadrados em Linda-a-Velha e estava já desafectado do domínio público militar. A verba destina-se na totalidade para o fundo de pensões dos militares.

Nos últimos anos, a Estamo tem adquirido um conjunto de imóveis ao Ministério da Defesa, nomeadamente, no ano passado, o Quartel de Braço de Prata, em Lisboa, por mais de seis milhões de euros. Em 2010, adquiriu as instalações da Avenida de Berna, em Lisboa, por quase sete milhões, parte do Quartel do Bom Pastor, no Porto, por três milhões, e o Quartel de S. Francisco por 16 milhões, depois vendido à Câmara de Santarém.

A venda do Quartel de Linda-a-Velha é a primeira da responsabilidade do actual Governo. A afectação das receitas obtidas pela alienação destas infra-estruturas será feita ao fundo de pensões dos militares, bem como à requalificação, modernização e manutenção das infra-estruturas militares. A Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares (LPIM), aprovada em 2008, definiu um total de 834 milhões de euros a realizar durante 12 anos. Mas, desde que entrou em vigor, o ministério não tem conseguido atingir as metas definidas anualmente. Em 2008, estavam previstos gastos de 71 milhões de euros, tendo a Defesa conseguido 26 milhões com a venda de património. Para o ano de 2012, estão estimadas despesas na ordem dos 84 milhões de euros. A maior parte, 55 milhões, está canalizada para "responsabilidades decorrentes de fundos". Mais de metade do valor total da LPIM - 426 milhões de euros - está prevista para acorrer às responsabilidades relacionadas com fundos.

De acordo com a lei, a LPIM deveria ter sido revista o ano passado. O actual ministro da Defesa, Aguiar-Branco, adiou essa iniciativa para este ano. Numa audição parlamentar em Novembro do ano passado, o titular da pasta prometeu a conclusão dos processos de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e da LPIM, "adequando-as às necessidades de reequipamento e manutenção das infra-estruturas das Forças Armadas face à situação económico-financeira e à real capacidade de rentabilização do património imobiliário da Defesa na actual conjuntura".

O DN adiantava ontem que Aguiar-Branco não tinha ainda enviado para o Parlamento o relatório anual sobre a execução em 2010 do LPIM, que deveria discriminar as verbas canalizadas para cada medida, contratos realizados e toda a informação necessária para o controlo da execução da lei.