Via férrea era elemento paisagístico do Douro Património da humanidade e qualquer alteração carece de parecer favorável do instituto que gere o património nacional

A delegação regional do Norte do Igespar - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico quer pedir explicações à Refer sobre o encerramento da Linha do Tua. O PÚBLICO perguntou àquele organismo se a empresa pública tinha comunicado que iria levantar os carris e travessas de uma via férrea que integra a mancha geográfica classificada como património da humanidade e confirmou que, segundo o Igespar, tal não aconteceu.

A classificação da UNESCO para a área de protecção do Douro Património da Humanidade abrange o leito do rio e uma extensão que pode variar entre centenas de metros e alguns quilómetros em torno das suas margens. Mas na zona da Régua essa mancha sobe pelo vale do rio Corgo até ao concelho de Santa Marta de Penaguião fazendo com que uma parte da linha com o mesmo nome do rio fique na área de protecção, pelo menos até às estações de Alvações do Corgo e Ermida. Ao ser classificada pela UNESCO, esta área fica automaticamente considerada monumento nacional, pelo que qualquer intervenção nela realizada carece de um parecer favorável do Igespar, coisa que a Refer não fez.

A empresa encerrou "provisoriamente" a linha em Março de 2009 "por motivos de segurança", tendo o governo PS de então prometido a sua abertura após obras de reabilitação. Em Outubro passado, o actual Governo declarou a Linha do Corgo encerrada definitivamente.

Entretanto, a Refer procedeu ao levantamento dos carris que somaram 1300 toneladas de sucata que foram vendidas, por 424 mil euros, à empresa Fernandes Oliveira & Filhos. E é o sobre o levantamento de carris e travessas - que constitui uma alteração substancial à paisagem na área de protecção delimitada pela UNESCO - que o Igespar vai interpelar a empresa. O PÚBLICO questionou a Refer sobre este assunto, mas não obteve resposta.

Manuela Cunha, deputada do partido Os Verdes, disse ao PÚBLICO que já tinha chamado a atenção do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, para o facto de a Refer ter agido à revelia do Igespar. "Tal como a Linha do Douro, também a Linha do Corgo é um elemento paisagístico integrante da área protegida", disse, lamentando que este seja um processo idêntico ao da barragem e da Linha do Tua, em que a zona classificada vai sendo descaracterizada. Tudo somado, diz, pode levar à perda de classificação do Douro Património da Humanidade.

Perdido o comboio, a população fica também sem o autocarro da CP porque, já a partir de 1 de Janeiro, esta deixa de operar as carreiras de substituição ao serviço ferroviário, que circulavam entre Régua e Vila Real e entre Livração e Amarante e que custavam à empresa, respectivamente, 88 mil e 133 mil euros por ano.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) comunicou às autarquias que as empresas rodoviárias locais asseguravam esse serviço sem necessidade da concessão que estava a cargo da CP. Os custos para os passageiros serão, porém, mais elevados, pois os autocarros de substituição mantinham as mesmas tarifas do comboio.