Quando "pessoas muito respeitáveis" fazem negócios "aparentemente lícitos"

Poucas denúncias, falta de investigadores e "má formação dos juízes" ajudam a explicar escassos processos

Se é crime, o país tem quadro legal para puni-lo. É a convicção do juiz Mouraz Lopes: "O sistema normativo quanto aos crimes de corrupção e tráfico de influências, tanto no sector público como no privado, corresponde, em regra, ao que existe na maior parte dos países com a nossa cultura, respeita as convenções internacionais e parece-me suficiente."

Como se explica então que poucos casos cheguem aos tribunais? Os números fornecidos pelo Ministério da Justiça (MJ) são apenas um indicador, com limitações, mas mostram que desde 2000, em resultado de processos que chegaram ao fim, em tribunais de 1.ª instância, terá havido no máximo duas condenações por ano pelo crime de tráfico de influências. Na verdade, as estatísticas mostram zero condenações, mas admite-se que, sempre que se tenham registado menos de três processos por ano, estes não tenham sido contabilizados ao abrigo do "segredo estatístico". Quanto ao processo do momento, o mediático julgamento do caso Face Oculta - onde o ex-ministro Armando Vara, o advogado Paulo Penedos, o empresário de sucatas Manuel Godinho e o gestor Lopes Barreira são arguidos e onde não faltam referências a "tráfico de influências", "cunhas" e troca de informação priviligiada - esse, não está ainda contemplado nestas estatísticas.

"Poucas denúncias dos cidadãos" é uma das hipóteses avançadas pela deputada do CDS- PP, Teresa Anjinho, para que não haja tantos casos assim a correr na Justiça.

A "má formação dos juízes", que os faz ser demasiado cautelosos na interpretação das leis e resulta "num agachamento do Direito face a outros poderes" é referida pelo investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Luís de Sousa. "A falta de vontade política para combater a corrupção" é denunciada pela eurodeputada Ana Gomes, do PS. A "enorme dificuldade em investigar um crime onde as duas partes são interessadas" é apontada pelo deputado comunista António Filipe. Já a falta de meios humanos, nomeadamente na Inspecção-Geral da Administração Local e na PJ, foi um dos pontos referidos por um grupo de trabalho, com elementos de vários ministérios, que avaliou as medidas anticorrupção adoptadas em 2010.

Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, lembra que estas condutas envolvem normalmente "negócios aparentemente lícitos", com suporte "em pessoas muito respeitáveis". Por isso é, muitas vezes, tão difícil detectá-los.

António Filipe, Catarina Martins e Fernando Negrão estão de acordo num ponto: falta pelo menos uma peça no puzzle legislativo que poderia apertar a malha. A saber: a criação do crime de enriquecimento ilícito. O tema é polémico e há um grupo a trabalhar no Parlamento nos três projectos já apresentados (do PSD e CDS, do PCP e o do BE). Na prática, o que se pretende é que titulares de cargos públicos (ou qualquer cidadão) passem a ter que explicar a origem do seu património. Exemplifica António Filipe: "Se eu amanhã comprar um Ferrari, declaro-o, mas não tenho que explicar a ninguém onde arranjei dinheiro para o comprar, sendo que o meu vencimento não permite que o compre... É isto que deve mudar."

Mouraz Lopes deixa ainda outra sugestão: que se passe a falar de cunhas nas escolas, nas salas de aula. "Tal como ensinamos as crianças a não cuspir na sopa, devemos promover uma cultura contra a "cunha"." A.S.