Governo alega que ainda não estão criadas as condições para assegurar as concessões de transporte rodoviário alternativo nas regiões

As linhas do Oeste e do Vouga vão manter o serviço de passageiros a partir de Janeiro, ao contrário do que foi anunciado no Plano Estratégico de Transportes (PET) apresentado a 15 de Outubro passado.

O plano previa ainda o encerramento do serviço de passageiros na Linha do Leste, entre Abrantes e Elvas, e o fecho total do troço Beja-Funcheira na Linha do Alentejo. Em alternativa, o Governo anunciava a substituição do serviço ferroviário - tido nestas linhas como "extremamente oneroso e deficitário" - por rodoviário, através de concessões a operadores privados.

"Caso se considere que algum dos serviços de transporte de passageiros que passarão a ser assegurados através de concessões rodoviárias não reúna as condições em tempo útil para o dia 1 de Janeiro, naturalmente que as populações não irão ficar sem transporte público", disse ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério da Economia, do Emprego e dos Transportes.

É o caso das linhas do Oeste e do Vouga, que correspondem também às regiões onde tem havido maiores protestos contra os encerramentos. O Governo, porém, sublinha que "isto não corresponde a qualquer recuo nas reformas" e que estas foram aprovadas através de resolução de Conselho de Ministros, o que demonstra bem a prioridade que o Governo lhes atribui".

As concessões rodoviárias para operar nas linhas que venham a encerrar não são uma incumbência da CP (que, enquanto transportadora ferroviária, não tem vocação para tal), mas sim do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que é o braço armado do Estado para assegurar a mobilidade das populações.

Será a este instituto que compete lançar os concursos públicos destinados a escolher quais as empresas rodoviárias que vão fazer os mesmos percursos dos comboios. O PÚBLICO perguntou ao Governo se as tarifas e os horários serão os mesmos da CP, mas não obteve resposta.

Também não será ainda em Janeiro que serão feitas alterações aos horários e percursos dos comboios internacionais Sud Expresso (Lisboa-Hendaya) e Lusitânia Expresso (Lisboa-Madrid), tal como também estava previsto no PET, mas neste caso as razões prendem-se com a necessidade de negociar essas mudanças com a Renfe, que só soube das intenções do Governo português através da imprensa.

O PET previa cortes no serviço ferroviário em 600 quilómetros de linhas, das quais 144 já estavam, de facto, encerradas pelo Governo anterior, embora com a promessa de virem a reabrir após obras de modernização. Eram os casos das linhas do Tua, Corgo, Tâmega e Figueira da Foz-Pampilhosa.

Nas restantes, mantêm-se as intenções de fecho até ao fim do ano dos 62 quilómetros de via-férrea entre Beja e Funcheira e dos 129 quilómetros entre Abrantes e Elvas, mas, neste último caso, só para o serviço de passageiros.

Um documento do executivo de Sócrates entregue à troika durante o período das negociações admitia que fosse 800 o número de quilómetros a encerrar, o que tem levado o Governo a responder às críticas da oposição do PS que, afinal, fechou menos linhas do que as previstas pelos socialistas.

Os cortes propostos no PET na rede ferroviária nacional permitem à CP poupar 5,6 milhões de euros por ano, o equivalente a 2,9% dos prejuízos que a empresa teve em 2010.

O número de passageiros afectados - que teoricamente deverão passar a andar de autocarro logo que as concessões estejam definidas - é de 829 mil, dos quais as maiores parcelas são, precisamente, as duas linhas cujo encerramento foi adiado: 610 mil no Vouga e 187 mil no Oeste.

Sobre esta última, está a ser realizado um "estudo de sustentabilidade", por iniciativa da Câmara das Caldas da Rainha, que visa apresentar soluções "baratas" à CP destinadas a manter o serviço de passageiros neste eixo ferroviário do litoral, baseadas sobretudo na ligação do Oeste a Coimbra (onde há mais mercado) e não à Figueira da Foz.

A CP ainda mantém o serviço rodoviário de substituição nas linhas do Corgo, Tâmega, Figueira da Foz-Pampilhosa e Guarda-Covilhã (neste caso, devido a obras na via), pelo qual paga 541 mil euros por ano a empresas de camionagem. Historicamente, sempre que se substituiu o serviço ferroviário por rodoviário, este acabou por desaparecer poucos anos depois, como o comprova a experiência das linhas fechadas em Trás-os-Montes e no Alentejo no início da década de 90.