Linhas do Vouga e do Oeste já não vão fechar em Janeiro

Governo garante que não há recuo nas reformas no sector
rita chantre
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Governo garante que não há recuo nas reformas no sector rita chantre

Governo alega que ainda não estão criadas as condições para assegurar as concessões de transporte rodoviário alternativo nas regiões

As linhas do Oeste e do Vouga vão manter o serviço de passageiros a partir de Janeiro, ao contrário do que foi anunciado no Plano Estratégico de Transportes (PET) apresentado a 15 de Outubro passado.

O plano previa ainda o encerramento do serviço de passageiros na Linha do Leste, entre Abrantes e Elvas, e o fecho total do troço Beja-Funcheira na Linha do Alentejo. Em alternativa, o Governo anunciava a substituição do serviço ferroviário - tido nestas linhas como "extremamente oneroso e deficitário" - por rodoviário, através de concessões a operadores privados.

"Caso se considere que algum dos serviços de transporte de passageiros que passarão a ser assegurados através de concessões rodoviárias não reúna as condições em tempo útil para o dia 1 de Janeiro, naturalmente que as populações não irão ficar sem transporte público", disse ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério da Economia, do Emprego e dos Transportes.

É o caso das linhas do Oeste e do Vouga, que correspondem também às regiões onde tem havido maiores protestos contra os encerramentos. O Governo, porém, sublinha que "isto não corresponde a qualquer recuo nas reformas" e que estas foram aprovadas através de resolução de Conselho de Ministros, o que demonstra bem a prioridade que o Governo lhes atribui".

As concessões rodoviárias para operar nas linhas que venham a encerrar não são uma incumbência da CP (que, enquanto transportadora ferroviária, não tem vocação para tal), mas sim do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que é o braço armado do Estado para assegurar a mobilidade das populações.

Será a este instituto que compete lançar os concursos públicos destinados a escolher quais as empresas rodoviárias que vão fazer os mesmos percursos dos comboios. O PÚBLICO perguntou ao Governo se as tarifas e os horários serão os mesmos da CP, mas não obteve resposta.

Também não será ainda em Janeiro que serão feitas alterações aos horários e percursos dos comboios internacionais Sud Expresso (Lisboa-Hendaya) e Lusitânia Expresso (Lisboa-Madrid), tal como também estava previsto no PET, mas neste caso as razões prendem-se com a necessidade de negociar essas mudanças com a Renfe, que só soube das intenções do Governo português através da imprensa.

O PET previa cortes no serviço ferroviário em 600 quilómetros de linhas, das quais 144 já estavam, de facto, encerradas pelo Governo anterior, embora com a promessa de virem a reabrir após obras de modernização. Eram os casos das linhas do Tua, Corgo, Tâmega e Figueira da Foz-Pampilhosa.

Nas restantes, mantêm-se as intenções de fecho até ao fim do ano dos 62 quilómetros de via-férrea entre Beja e Funcheira e dos 129 quilómetros entre Abrantes e Elvas, mas, neste último caso, só para o serviço de passageiros.

Um documento do executivo de Sócrates entregue à troika durante o período das negociações admitia que fosse 800 o número de quilómetros a encerrar, o que tem levado o Governo a responder às críticas da oposição do PS que, afinal, fechou menos linhas do que as previstas pelos socialistas.

Os cortes propostos no PET na rede ferroviária nacional permitem à CP poupar 5,6 milhões de euros por ano, o equivalente a 2,9% dos prejuízos que a empresa teve em 2010.

O número de passageiros afectados - que teoricamente deverão passar a andar de autocarro logo que as concessões estejam definidas - é de 829 mil, dos quais as maiores parcelas são, precisamente, as duas linhas cujo encerramento foi adiado: 610 mil no Vouga e 187 mil no Oeste.

Sobre esta última, está a ser realizado um "estudo de sustentabilidade", por iniciativa da Câmara das Caldas da Rainha, que visa apresentar soluções "baratas" à CP destinadas a manter o serviço de passageiros neste eixo ferroviário do litoral, baseadas sobretudo na ligação do Oeste a Coimbra (onde há mais mercado) e não à Figueira da Foz.

A CP ainda mantém o serviço rodoviário de substituição nas linhas do Corgo, Tâmega, Figueira da Foz-Pampilhosa e Guarda-Covilhã (neste caso, devido a obras na via), pelo qual paga 541 mil euros por ano a empresas de camionagem. Historicamente, sempre que se substituiu o serviço ferroviário por rodoviário, este acabou por desaparecer poucos anos depois, como o comprova a experiência das linhas fechadas em Trás-os-Montes e no Alentejo no início da década de 90.