Iluminações são adjudicadas, desde 1996, a empresa de Sílvio Santos, patrão da Marques Mendes nos negócios das energias renováveis

O Governo Regional da Madeira vai gastar mais de três milhões de euros nas iluminações decorativas de Natal e no fogo-de-artifício do fim do ano. Mas dadas as presentes dificuldades de tesouraria, remeteu para o orçamento de 2012 o pagamento de 2,29 milhões.

A estes encargos, num montante próximo do que foi gasto em 2010 e integralmente pago pelo Governo Regional, acrescem os custos do programa de animação que, embora ainda não tenha sido anunciado, terá início a 9 de Dezembro e se prolonga até 6 de Janeiro. Apesar das actuais medidas de austeridade, o custo global poderá atingir os cinco milhões - o valor investido nos últimos dois anos pelo executivo de Jardim no maior cartaz turístico da ilha. Só nas iluminações natalícias, o executivo vai despender cerca de dois milhões de euros. A adjudicação foi feita por ajuste directo à Luzosfera, depois de ter sido anulado o concurso público devido aos pedidos de impugnação interpostos por outros concorrentes, que contestaram a escolha daquela empresa.

A Luzosfera, do grupo SIRAM, liderada pelo ex-deputado regional Sílvio Santos (PSD), ganha assim mais meio milhão de euros em relação ao valor anual da sua própria proposta a concurso. A celebração do contrato por ajuste directo decorreu na semana passada e o início dos trabalhos de montagem das iluminações foi imediato.

O objecto do concurso envolvia as iluminações até 2014 e três eventos (Natal, Carnaval e Festa do Vinho), cujo valor base era de 8,6 milhões de euros. A Luzosfera apresentou a proposta de 4,3 milhões (1,4 milhões por ano), metade do preço-base da adjudicação para o triénio. A empresa Som ao Vivo, também madeirense, propôs-se fazer por 6,6 milhões (2,2 milhões por ano), valor situado entre os que foram apresentados pelos dois concorrentes continentais, com 6 milhões e 7,8 milhões.

Entretanto, devido à grave falta de liquidez da Madeira - reconhecida por Jardim, que disse estar "entalado" com dívidas que exigem um "duro" plano de resgate - o Governo Regional decidiu, em despacho conjunto dos secretários das Finanças e do Turismo, repartir os encargos com as iluminações deste Natal por dois anos. A portaria n.º 161-A/2011, assinada a 8 de Novembro mas só publicada anteontem no Jornal Oficial, inscreve apenas 114 mil euros no orçamento deste ano e remeteu os remanescentes 2,17 milhões para o ano económico de 2012.

Igualmente contestado por duas das quatro concorrentes está a ser o concurso público para o fornecimento, instalação e queima de fogo-de-artifício para a passagem de ano. Lançado no Diário da República a 1 de Agosto, apresentava como preço base o valor de 955.774 euros, não sendo ainda conhecida a decisão definitiva do júri. Embora haja a intenção de adjudicar a queima de fogo à Pyrofel, com o segundo preço mais baixo (736 mil euros), é possível que a Macedo"s Pirotecnia, com a proposta mais cara (907 mil), venha a ser contratada para garantir, como em anos anteriores, o espectáculo pirotécnico. No ano passado, a Secretaria do Turismo optou por adjudicar o evento a esta empresa da Lixa, por 1,061 milhões.

O Funchal, ao contrário de outras cidades que reduziram as iluminações natalícias devido às medidas de austeridade, mantém o mesmo programa de festas dos anos anteriores, incluindo a duração de 12 minutos de queima de fogo do réveillon. Municípios de todo o país estão a reduzir ou a dispensar as iluminações para conter despesas, tendo a Câmara de Lisboa diminuído os gastos para 150 mil euros (menos 700 mil do que no ano passado), enquanto o Porto cortou o investimento para cerca de metade.