Miguel Relvas colaborou com empresa do BPN antes da nacionalização

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O Rui Gaudêncio

O antigo deputado do PSD e actual ministro era colaborador de uma consultora que colaborou com o Banco Efisa, do grupo BPN, num negócio no Brasil

Antes da nacionalização, o então deputado Miguel Relvas intermediou para o Banco Efisa, do grupo BPN, um negócio da ordem de 500 milhões de dólares, que envolveu o município do Rio de Janeiro. Abdool Vakil, ex-presidente do Efisa, confirmou ao PÚBLICO que Relvas, na altura membro da bancada parlamentar do PSD, o ajudou "a abrir portas no Brasil", mas o actual ministro explica que a sua colaboração ocorreu sempre "no quadro" da Kapakonsult, onde era administrador, e que teve um único cliente: o banco de negócios do BPN - Efisa.

A Kapakonsult foi criada pelo gabinete de advocacia Barrocas, Sarmento e Neves, onde Relvas colaborava, em Março de 2007, ou seja, 19 meses antes da nacionalização do BPN/Efisa, com a finalidade de dar assessoria jurídica, comercial, fiscal, financeira e realizar "estudos de prospecção de mercados para produtos e serviços de toda a natureza" e ainda "mediar negócios". Em Março de 2010, os advogados decidem encerrar a consultora, "dadas as fracas expectativas de negócio", divulgando um lucro de 27.944 euros e custos de 31.362 euros. A decisão é tomada ano e meio depois de o BPN, gerido por Oliveira Costa, ter entrado em colapso, arrastando consigo o Efisa, o único cliente da Kapakonsult.

Em declarações ao PÚBLICO, Abdool Vakil, o ex-presidente do Banco Efisa, começou por dizer que o "dr. Miguel Relvas nunca trabalhou com a Efisa". Mas inquirido sobre se o então deputado prestou directamente consultoria ao banco, disse: "Isso já é verdade." Vakil acrescentou que "o dr. Miguel Relvas prestou serviços muito úteis, pois abriu-nos portas no Brasil, mas nunca foi quadro do grupo." "Ele tinha muitos conhecimentos no Brasil e que eram importantes para quem quer fazer negócio e abriu-nos portas", especificou. O ex-presidente da Efisa e ex-administrador do BPN lamentou que Relvas, cujas relações com altas esferas da política e dos negócios brasileiros são conhecidas - tendo mesmo contacto directo com o ex-ministro de Lula da Silva José Dirceu - "esteja agora muito ocupado e sem tempo para os amigos."

Por seu turno, Miguel Relvas começou por garantir ao PÚBLICO que nunca recebeu "um cêntimo da Efisa" e explicou que, "na altura, era administrador da Kapakonsult, que tinha um contrato de cooperação com o Banco Efisa", assinado semanas depois da constituição da consultora. A documentação obtida pelo PÚBLICO não traduz qualquer indício de irregularidades, embora possa gerar debate ético do ponto de vista da incompatibilidade (ler caixa em anexo).

O ministro era então deputado do PSD (funções que exerceu entre 1985 e 2009) e líder da Comissão de Obras Públicas. À época aparece associado a uma emissão de dívida lançada pela prefeitura do Rio de Janeiro, operação que foi intermediada pela Kapakonsult e que motivou deslocações ao Brasil. O interlocutor de Relvas na Efisa era Mahomed Iqbal, braço direito de Vakil até à nacionalização do BPN.

Formado em Relações Internacionais, Miguel Relvas já foi considerado pelo Jornal de Negócios o quarto homem mais poderoso da economia portuguesa. No seu curriculum, apresenta-se como gestor e consultor de empresas. Antes da nomeação para o Governo, o nome do actual ministro surgia já ligado a várias entidades, como seja o Conselho de Curadores da Fundação Luso-Brasileira, criada por João Rendeiro.

Ao PÚBLICO, Miguel Relvas garantiu que sempre actuou no quadro da Kapakonsult, como aliás aconteceu no apoio dado "à "securitização" de património do município do Rio de Janeiro." "Mas não fizemos mais nada, e nem essa operação foi para a frente". Já Iqbal diz que a colocação nos mercados internacionais dos 500 milhões de euros de dívida da prefeitura do Rio de Janeiro pela Efisa teve como comissão uma taxa de entre 0,5% e 1,5% sobre o valor da emissão. Cinco milhões de euros? "Talvez não esteja longe da verdade", afirmou. Uma parte da verba serviu "para pagar o trabalho da Kapakonsult", explicou.

O vice-presidente da Efisa telefonou ao PÚBLICO por sua iniciativa, pouco depois de Relvas ter sido contactado pelo jornal, alegando estar disponível para esclarecer o envolvimento do antigo deputado no grupo BPN. Iqbal assegurou "que nunca houve qualquer relação directa entre o Efisa e Miguel Relvas", mas, confrontado com os factos, confirmou que "uma ou outra vez" isso aconteceu, ainda que, notou, sempre a representar a Kapakonsult.

Manuel Barrocas, sócio da empresa, explicou: "Fomos nós que intermediámos o negócio do Rio de Janeiro, pois, como conhecíamos o dr. Mahomed Iqbal, perguntámos-lhe se estava interessado". Mas tudo se passou "no quadro da legalidade". Barrocas alegou que Relvas era apenas um colaborador, não tendo responsabilidades na consultora, nem actividade directa nos negócios com a Efisa. E recebia mensalmente "1500 euros, o que era uma ninharia". Confrontado com o facto de, no acordo de criação da Kapakonsult, Relvas surgir como administrador e de ter tido acção no negócio no Brasil, o advogado disse que já não se lembrava desse detalhe.

Barrocas justificou o "convite ao dr. Miguel Relvas por ser um conhecidíssimo especialista em matéria autárquica". Relvas foi, entre 2002 e 2004, secretário de Estado da Administração Local do Governo de Durão Barroso. Segundo Manuel Barrocas, a KapaKonsult apenas colaborou com a Efisa num "único projecto realizado para o município do Rio de Janeiro" que, segundo ele, abortou.

Mas já em 2006, um ano antes da Kapakonsult ter sido constituída, Miguel Relvas surgiu na cidade de Macaé, num encontro com as autoridades locais ao lado de representantes do Banco Efisa. O evento público foi noticiado pelos jornais locais, que citam uma declaração de Relvas, na sua qualidade de deputado e líder da Comissão Parlamentar de Obras Públicas: "Vimos que a cidade tem planeamento e vai concretizar as obras previstas. Por isso, há possibilidade de negócios entre Portugal e Macaé".

Na sequência do evento público em Macaé, Iqbal lembra-se de ter comentado "internamente", dentro da Efisa, "que era muito interessante que a visita" àquela região brasileira tivesse "coincidido com a visita de um político português". Mais tarde sim, notou, "colaborámos [a documentação ora usa dois kk ou um c na escrita de KapaKonsult] "numa operação em Macaé e que era semelhante à que fizemos no Rio de Janeiro, mas neste caso não foi mesmo para a frente". Facto que Relvas acabaria por confirmar.

Iqbal justificou a iniciativa de contactar o PÚBLICO com o facto de se ter "cruzado, por acaso, por breves minutos, com o dr. Miguel Relvas" e de "o assunto ter sido abordado, mas não por muito tempo". "Também me cruzo, de vez em quando, com os advogados. Falei mais sobre o assunto com o filho do dr. Manuel Barrocas, embora eu seja amigo do pai, que é um advogado da velha guarda, muito prestigiado e que eu muito respeito."

Relvas é o responsável pela área de comunicação do Governo que tem em mãos um dossier polémico (BPN) herdado do executivo anterior e que já gerou um prejuízo para o erário público de cinco mil milhões de euros. A venda da área comercial do banco ao BIC continua por resolver, assim como o Banco Efisa.