CGTP critica fim da comissão nacional que acompanhava medida destinada a atenuar pobreza grave

Não ultrapassam a sua condição de muito pobres e voltam a precisar de ajuda do Estado. É o que acontece com quase um em cada quatro beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O mais recente balanço de como é aplicada no terreno esta medida, elaborado semestralmente pela Comissão Nacional do RSI, está concluído. Entre as razões para se deixar de receber o apoio, a mais frequente é o fim da situação de grave carência económica.

Contudo, das pessoas que viram cessar a sua prestação, por esse ou outro motivo, 24% regressaram - um total de 162 mil "repetentes" desde que o RSI foi criado em 2003, substituindo o Rendimento Mínimo Garantido.

Os dados referentes a Junho de 2011 mostram ainda que os beneficiários do RSI "representam 3,6% da população residente", mais de 372 mil pessoas, sendo uma grande fatia (40%) crianças e jovens até aos 18 anos. O valor médio da prestação é de 88 euros por pessoa.

Maria do Carmo Tavares, representante da CGTP-IN na Comissão Nacional do RSI, disse ao PÚBLICO que uma das explicações para que os beneficiários não consigam ultrapassar as situações de pobreza que os levam a recorrer à prestação social pode estar no facto de "os planos de inserção não terem o efeito que deveriam ter". Os problemas relacionados com o desemprego e a saúde explicarão muitos outros casos, diz.

O RSI implica, de acordo com a lei, a assinatura de um programa de inserção, que pode passar por acções de formação, acesso a cuidados de saúde ou outros apoios na área da acção social. Em Junho, 321.900 beneficiários do RSI tinham acordos de inserção assinados (87 mil frequentavam acções que visam promover o emprego).

No mesmo comunicado a CGTP assinala outro dado: cerca de 58% dos beneficiários do RSI não possuía, no semestre em análise, qualquer rendimento para além da própria prestação. E um outro ainda: houve uma redução do número dos que têm subsídio de desemprego e pensões. "Estas duas situações podem ser justificadas pelo aumento do desemprego de longa duração e [pelo facto de] os beneficiários esgotarem a prestação de desemprego que estavam a receber."

A CGTP considera ainda "lamentável" a "intenção do Governo acabar com vários órgãos da Segurança Social, entre eles a Comissão Nacional do RSI", que deverá integrar um órgão consultivo que substituirá diversas estruturas. A CGTP discorda e diz que esta comissão fazia um acompanhamento sistemático "de uma prestação cujo objectivo é conferir às pessoas e seus agregados familiares apoios adaptados", promovendo a "progressiva inserção laboral e comunitária".