Um número ainda indeterminado de alunos entrou em Medicina pelo ensino recorrente

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Ministério está a analisar percurso de alunos que entraram com média de 20 Rui GaudÊncio

Estudantes podem completar o secundário num ano e estão dispensados dos exames nacionais. Muitos acabaram com média de 20. Dirigentes escolares falam em situação "escandalosa"

O recurso ao ensino recorrente para ingressar no ensino superior chegou este ano aos cursos de Medicina, que mais uma vez tiveram as médias de acesso mais altas, entre os 18,1 e os 18,6 valores. Este facto foi confirmado ao PÚBLICO pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), que, através da assessoria de imprensa, adiantou que já foram reportados vários casos de estudantes que conseguiram, assim, ultrapassar colegas que completaram o secundário no ensino regular. A situação é considerada "injusta" e "escandalosa" por dirigentes escolares, mas, como sublinha o MEC, "é perfeitamente legal".

A vantagem, para os alunos que completam o secundário através do ensino recorrente, resulta do facto de, no limite, este permitir fazer o secundário num único ano lectivo e ser comparativamente menos exigente. Isto porque o recorrente - que tem vindo a ser substituído nas escolas por outros cursos - foi concebido para proporcionar uma segunda oportunidade, no caso do secundário, a maiores de 18 anos que abandonaram precocemente o sistema educativo.

Nesta modalidade, o secundário pode ser feito de forma não presencial, através da realização de provas elaboradas e avaliadas por professores da própria escola e não depende da realização de qualquer exame externo, nacional, ao contrário do que acontece no ensino regular. Foram estas condições que tornaram possível que, em pelo menos três casos verificados pelo PÚBLICO, alunos que se candidataram no ano passado a Medicina com média de secundário inferior a 18 valores tenham voltado a apresentar candidatura, este ano, com média de secundário de 20 valores, conseguindo assim ingressar no curso.

Três 20 num externato

Através do gabinete de imprensa da Secretaria de Estado do Ensino Superior, o MEC informou que ainda estão a decorrer as análises de dados que permitirão saber qual o percurso escolar das dezenas de alunos que entraram em cursos de Medicina com a média redonda de 20 valores no secundário. Cecília Oliveira, directora da Escola Secundária José Macedo Fragateiro, de Ovar, sabe que vários estudantes com aquela nota saíram do Externato Luís de Camões, uma escola particular do mesmo concelho, que apenas ministra ensino recorrente a 132 alunos dos 10.º, 11.º e 12.º anos.

"No ensino regular, a nota dos exames nacionais conta para a média do secundário, pelo que é praticamente impossível conseguir uma classificação de 20. A nossa melhor aluna, absolutamente excepcional, acabou este ciclo de estudos com 19,3", comentou Cecília Oliveira ao PÚBLICO.

Esta professora conhece bem o que se passa no Externato Luís de Camões - é à direcção da escola secundária que dirige que compete passar os diplomas aos alunos do colégio, bem como as respectivas fichas ENES (o documento comprovativo da classificação do ensino secundário e das notas dos exames nacionais correspondentes às provas exigidas para ingresso no superior). "É uma situação estranhíssima: certifico as notas, mas não tenho qualquer competência para verificar em que condições elas são obtidas - limito-me a verificar se os documentos que me chegam do externato estão completos do ponto de vista formal", frisou.

O director do Externato Luís de Camões, Hipólito Almeida, frisa que "tudo decorre dentro da legalidade". "São alunos muito bons, determinados em entrar em Medicina, que encontram no nosso estabelecimento um ensino de qualidade e conseguem resultados de excelência", diz.

Entrar com curso de línguas

Nalguns casos, confirma, os alunos tiraram partido do facto de, segundo a legislação em vigor, não terem necessariamente de fazer um curso geral de ciências e tecnologias para entrar em Medicina. "Um aluno que já tenha feito o secundário nessa área não pode subir notas. Mas pode fazer um segundo curso, de línguas e humanidades ou ciências socioeconómicas, por exemplo. Desde que paralelamente faça as provas nacionais de ingresso exigidas pelas faculdades de Medicina [normalmente, Matemática, Física e Química e Biologia], tem o direito de entrar no curso, como qualquer aluno do ensino regular", explicitou, sublinhando que foi esse o caso de vários alunos que obtiveram média de 20.

Hipólito Almeida considera que os alunos do ensino recorrente são menos beneficiados do que "os das Novas Oportunidades, para os quais apenas conta a nota de exame". Uma tese que não convence os directores das escolas públicas. "Quem parte com média de 20 obtida dessa forma é beneficiado de forma escandalosa, já que esta tem um peso determinante na forma de cálculo da média de acesso à universidade. Fico chocado só de pensar na quantidade de estudantes que foram ultrapassados e ficaram de fora por uma décima", reagiu Azevedo Pinto, director da Escola Secundária de Viseu, que conseguiu que 32 dos seus alunos entrassem em Medicina através do ensino regular.

Em declarações ao PÚBLICO, Agostinho Marques, director da Faculdade de Medicina do Porto, admitiu já ter sido alertado para a situação "legal, mas injusta e pouco transparente", que permitiu o ingresso de alguns dos seus novos alunos. "Não basta ir fechando estas portas, há que repensar todo o sistema de acesso ao superior", defendeu.