A fatia de leão dos cortes na despesa do Estado em 2012 vai ser feita na saúde, educação e segurança social, de acordo com documento a que o PÚBLICO teve acesso

O ministro das Finanças vai hoje ao Parlamento apresentar o primeiro plano de cortes efectivos na despesa corrente primária do Estado para 2012. O documento-base, a que o PÚBLICO teve acesso, é explícito: a fatia de leão dos cortes incide sobre as pastas sociais - Saúde, Educação e Segurança Social. São 1521,9 milhões de euros, o equivalente a 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), num total de 1,3 por cento que o Governo terá de poupar no próximo ano, de acordo com o compromisso internacional assumido com a troika.

As estimativas de contracção da despesa mais pormenorizadas que agora vão ser divulgadas pelo Executivo são o resultado daquilo que, em cada ministério, está a ser feito para preparar a próxima proposta de Orçamento do Estado. Em conselho de ministros foram estabelecidos limites de despesa para cada uma das pastas e cada um dos responsáveis começou a realizar estimativas de poupança mais concretas para as medidas a tomar. A maior parte das medidas já estava prevista no acordo com a troika e algumas constavam mesmo do PEC IV do anterior Governo, ficando a agora a conhecer-se, com mais detalhe, quais as poupanças que o actual executivo espera obter.

No Ministério das Finanças, nesta fase, quando falta um mês e meio para a data-limite de apresentação do orçamento, estão a ser analisadas e discutidas as diversas propostas e projecções vindas dos ministérios. A ideia é que as medidas que estão previstas possam, da forma como forem colocadas em prática, permitir as poupanças que são projectadas e que são necessárias para cumprir o valor global do défice.

As estimativas que agora são reveladas são as de poupanças efectivas face à despesa do ano passado. É uma forma de estimar o efeito das medidas diferente do usado nos Programas de Estabilidade e Crescimento e no Documento de Estratégia Orçamental, divulgado na passada quarta-feira. Nesses documentos faz-se uma projecção de poupança face a um cenário em que as políticas se mantivessem inalteradas. Por exemplo, no caso do congelamento das pensões e dos salários dos funcionários públicos não se regista uma redução da despesa efectuada, mas no PEC e no DEO é estimada uma poupança face ao que aconteceria se se mantivesse o modelo de crescimento da despesa com pensões e salários dos anos anteriores.

O impacto na saúde

O Ministério da Saúde é aquele em que a austeridade será mais sentida: mais de metade da contracção dos valores já definidos, 810 milhões de euros, incide sobre este sector e representa quase 10 por cento do orçamento da saúde, que ronda os 8,5 mil milhões de euros. O PÚBLICO sabe, no entanto, que no final de 2013 este sector deverá ter atingido uma redução de despesa na ordem de 1,6 mil milhões de euros (ver páginas 6 e 7).

Para 2012, os maiores cortes previstos são a racionalização de recursos e controlo da despesa da saúde (309,3 milhões de euros), que incluiu a centralização das compras e serviços partilhados, a implementação de um plano de redução de custos nos hospitais, a revisão da tabela de preços a pagar ao sector convencionado, a revisão da tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde ou a rentabilização da capacidade hospitalar.

As medidas de poupança no sector estão repartidas por quatro grandes áreas (ver quadro), mas as apresentadas em concreto não permitem aferir exactamente como vão ser feitos os cortes. No sector das medidas estruturantes, onde se inclui, por exemplo, o aumento das taxas moderadoras e os cortes nos financiamentos hospitalares, prevê-se poupar quase 250 milhões de euros; na política do medicamento, 183 milhões, através da remoção de barreiras aos genéricos e da revisão do sistema de preços, incluindo a alteração no cálculo das margens de lucro de distribuidoras e farmácias. Por último, na monitorização e prescrição, prevê-se poupar 68 milhões, através das medidas de prescrição electrónica obrigatória e da desmaterialização de registos médicos, receitas e facturas.

As poupanças previstas na educação atingem os 506,7 milhões de euros para o próximo ano e passam, desde logo, pela não transferência de 114 milhões de euros para o ensino superior, que será obrigado a "maior disciplina de utilização de fundos públicos e a um plano de substituição de fontes de financiamento".

Quantificada fica também, pela primeira vez, quanto vale a "supressão de ofertas não essenciais no ensino básico", leia-se nomeadamente as três disciplinas não curriculares que deixam de existir já neste ano lectivo (área de projecto, estudo acompanhado e formação cívica): as poupanças estimadas ultrapassam os 109 milhões de euros só em 2012. O encerramento de escolas do 1.º ciclo e a agregação de escolas em agrupamentos representa, por seu lado, uma poupança avaliada em 50,5 milhões de euros.

Na segurança social, o ministro Pedro Mota Soares está a apontar para uma redução de cerca de 200 milhões de euros. Aperto na fiscalização das prestações sociais, alterações às regras do subsídio de desemprego e redução dos cargos dirigentes estão entre as medidas adoptadas, algumas agora, outras pelo anterior Governo. Também é contabilizada a aplicação de uma contribuição especial sobre as pensões acima de 1500 euros que, nas contas do Ministério da Segurança Social, apenas contribuirá com 88 milhões de euros para o corte no défice. O maior impacto será sentido no Ministério das Finanças, que tutela a Caixa Geral de Aposentações.