A venda de medicamentos em unidose pode dar um contributo importante ao corte de gastos na Saúde

O ministro da Saúde prometeu até ao final do ano um novo "pacote do medicamento". Pelo que se conhece de momentos anteriores em que a pressão da despesa na Saúde obrigou a um esforço de contenção nos gastos, nos próximos meses vamos voltar a ouvir falar nos genéricos e na venda de medicamentos em unidose. Até à data, as discussões em torno destas matérias não avançaram o que se esperava - os genéricos cresceram 19,2 por cento, mas, dois anos após a publicação de legislação específica, não há uma única farmácia a vender medicamentos em quantidades individualizadas. Desta vez, porém, o Governo vai ter de poupar 500 milhões de euros no próximo ano nos medicamentos por força do acordo com a troika, pelo que se espera que medidas há muito em prática em outros países mas comprometidas em Portugal pela inércia, pelos interesses ou pela falta de vontade política possam finalmente avançar. Numa rubrica que custou ao Estado no primeiro semestre deste ano 1180 milhões de euros, a adopção da venda de remédios em doses individualizadas pode ser um contributo importante. Para isso, tem de haver um forte compromisso dos médicos para receitarem as doses que os pacientes efectivamente precisam; como é urgente que as farmácias se adaptem e envolvam na necessidade de reduzir as despesas que nem o Estado, nem uma franja razoável das famílias estão em condições de assumir. Acreditar que a adopção, a sério, da política da unidose vai por si travar a espiral de gastos no SNS é irrealista, mas mais inaceitável no actual quadro de austeridade é sermos obrigados a comprar uma caixa de comprimidos quando sabemos que metade ou mais ficará lá em casa até o seu prazo de validade expirar.

Uma tensão muda na Justiça

Atensão que tem caracterizado as relações entre o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) parece estar a descer a um nível pouco adequado ao Ministério Público (MP). O procurador é agora criticado por vários conselheiros por ter faltado este ano à maior parte das reuniões do órgão responsável pela acção disciplinar e pelas nomeações de magistrados, entre outras competências. O que está em causa, evidentemente, é mais um acto de um conflito que tem passado por uma divergência relativa aos poderes do procurador, que Pinto Monteiro quer ver aumentados, para não continuar a ser a "rainha de Inglaterra", para usar uma expressão sua. E também por desacordos em matérias como os processos disciplinares que Pinto Monteiro quis instaurar a Cândida Almeida e outros procuradores, que o CSMP travou, ou pelo peso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público no conselho. Esse conflito parece agora travar-se à revelia, com as ausências repetidas de Pinto Monteiro. Independentemente das suas posições sobre o CSMP, o procurador-geral da República não pode abster-se de participar nas reuniões de um órgão ao qual, para mais, preside e por cujo bom funcionamento deve zelar.