Passos Coelho quer mais folga orçamental do que a troika deu
O documento revela ainda a intenção de superar as metas que foram impostas a Portugal pelos seus credores, tentando conseguir mais folga quer do lado das receitas quer do lado das despesas.
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O documento revela ainda a intenção de superar as metas que foram impostas a Portugal pelos seus credores, tentando conseguir mais folga quer do lado das receitas quer do lado das despesas.
Do lado das receitas propõe-se, por exemplo, a reforçar o pacote de privatizações, somando às já anunciadas TAP, unidades de suburbanos e de Carga da CP, também a privatização da RTP e da Águas de Portugal. Ao nível fiscal, propõe a redução de escalões de IRS, um corte nos subsídios fiscais e a subida das taxas de IVA. Também ao nível dos impostos sobre o património as receitas deverão aumentar, uma vez que propõe a redução de períodos de isenção do IMI, e impõe uma actualização mais rápida da avaliação do património imobiliário, de modo a actualizar a base de tributação.
No lado das despesas, o Executivo de Passos Coelho transporta para o programa de Governo uma maior liberalização na legislação laboral, permitindo rescisões amigáveis na função pública, bem como prevendo a continuidade de renovação de contratos a prazo. Propõe-se, ainda, a controlar as despesas nas empresas publicas, limitando salários, cortando regalias e responsabilizando os ministérios a resolverem as suas próprias derrapagens orçamentais.
As áreas da educação, saúde, e habitação e transportes também serão alvo de alterações de fundo, que passam entre outras medidas, pelo reforço da regulação, pelo aumento dos preços (nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, ou nos transportes) ou levantando restrições burocráticas e administrativas nomeadamente na legislação sobre o arrendamento. Para compensar as preocupações sociais que algumas destas medidas possam levantar, prevê, também, um Programa de Emergência Social.
O programa de Governo vai ainda mais longe do que havia sido imposto pela troika nas áreas dos grandes investimentos públicos ao definir a suspensão da ligaçãode TGV entre Lisboa e Madrid. O memorando de entendimento só havia imposto a suspensão da ligação Lisboa-Porto, e o anterior Governo já havia anulado o concurso para a ligação em alta velocidade entre Lisboa e Poceirão. A ligação entre Poceirão e Caia já está contratada há um ano mas é também ela, agora, suspensa.
Outra medida em que o Governo avança mais do que o que se falou em campanha prende-se com a redução de feriados e pontes. A medida já estava prevista no Código de Trabalho de 2006, mas nunca foi regulada.