"Não sou eco-histérica, nem biodesagradável"

O Brasil não precisa de centrais nucleares e, enquanto houver potencial hidroeléctrico disponível, não faz sentido falar do nuclear no país, diz ministra

Bióloga de formação e especializada em planeamento energético e ambiental, Izabella Teixeira assumiu o cargo de ministra do Meio Ambiente do Brasil em Abril de 2010, ainda no Governo Lula da Silva. A presidente Dilma Rousseff manteve-a no posto, desagradando ao Partido dos Trabalhadores, que queria uma nomeação partidária.

A sua gestão tem sido marcada por dois temas polémicos. Um deles é o novo Código Florestal, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados com alterações que, se forem adiante, abrirão portas a amnistias à desflorestação ilegal na Amazónia e afrouxarão algumas medidas de protecção. O outro é o projecto da barragem de Belo Monte, a terceira maior do mundo, uma "obra do regime" acarinhada por Dilma, mas criticada por cientistas e ambientalistas. Izabella Teixeira esteve recentemente em Lisboa e conversou com o PÚBLICO.

O Código Florestal, tal como foi agora aprovado pela Câmara dos Deputados, está ser visto como uma derrota para o Governo. É uma derrota pessoal para si?

Não. O texto que foi votado é melhor do que o que foi aprovado em 2010. Mas tem 11 pontos críticos que podem sugerir amnistia ao desmatamento, no texto de uma emenda - não no texto-base. Foi uma emenda de carácter político, numa articulação política ampla contrária à proposta que o Governo defendia. A Presidenta disse publicamente que veta qualquer decisão do Congresso que leve a novos desmatamentos. O Senado quer negociar, quer aperfeiçoar o texto. Politicamente, zerámos o taxímetro.

Vê alguma relação entre a discussão do Código Florestal e o assassinato recente de líderes locais na Amazónia?

Não acho que esteja ligado ao Código Florestal. Está ligado a uma militância de agricultores familiares que tinham uma vida consolidada no extractivismo e que vinham fazendo denúncias sucessivas sobre crimes ambientais. São pessoas que há 20 anos mantêm um projecto demonstrativo no seringal que é modelo, e que infelizmente estavam expostas a uma fronteira de violência. Ainda existem fazendeiros, segundo as informações que a imprensa tem publicado, que praticam a ilegalidade e a ilegalidade não é só a de derrubar as árvores e queimar a floresta, mas também a de encomendar crimes. Isso é lamentável, é inaceitável.

Nos últimos anos tem havido uma redução substancial no ritmo de desflorestação da Amazónia. Isto tem a ver com políticas do Governo ou com o preço dos alimentos?

[Houve] um desmatamento da ordem de 27.000 quilómetros quadrados em 2004. Em 2010, chegámos a 6400 quilómetros quadrados. Estamos sendo capazes de reduzir [as ilegalidades] a partir de planos e políticas estruturadas, o plano nacional e os planos estaduais de combate ao desmatamento, e políticas também de recuperação e preservação de emprego - porque em 30 minutos eu fecho uma serraria ilegal, mas eu não gero os empregos que estão associados a esta prática ilegal. Os bancos públicos não financiam mais quem desmata ilegalmente. Políticas de inserção social, de pagamento de serviços ambientais, listas de municípios que mais desmatam e que estão excluídos de todos os benefícios dos Estado. Obviamente, muito ainda tem de ser feito, mas os dados mostram uma relação, sim, de causa e efeito com políticas de combate à ilegalidade.

Ficou assustada com os últimos números que mostram uma aceleração do desmatamento este ano?

Em Abril, apareceu um pico expressivo no estado do Mato Grosso, concentrado em 15 por cento dos municípios. Num mês, foi desmatado 50 por cento do que se desmata num ano inteiro. Segundo o governo do estado, houve desmatamento em áreas ilegais e em áreas com licenciamento ambiental, o que mostra duas situações: uma especulação em torno do Código Florestal e uma lei estadual que foi aprovada no dia 20 de Abril que isenta ou amnistia quem desmatou até à data da sua publicação. Essas áreas que foram desmatadas ilegalmente são áreas embargadas e, portanto, não podem ter produção. E agora são monitorizadas por satélite. Quem provocar desmatamento para produzir alimentos, em função do aumento do preço das matérias- primas, está apostando em perder duas vezes: a sua produção e a área embargada.

O facto de o projecto da barragem de Belo Monte ir para a frente é uma vitória para si?

Se eu quiser me manter no debate climático com uma matriz energética mais limpa, competitiva e com menor risco, é melhor que eu trabalhe a energia hidráulica do que a energia nuclear. O que não quer dizer que se possam construir hidroeléctricas destruindo o meio ambiente, ou não respeitando os direitos das populações tradicionais.

Mas é precisamente isso o que muitos denuncim neste projecto...

Não é verdade. Eu ouvi que Belo Monte inundaria área indígena. Não inunda. O município de Altamira, no Pará, onde vai ser Belo Monte, tem zero por cento de saneamento básico. A hidroeléctrica vai implantar 100 por cento de saneamento. Há um plano de desenvolvimento regional do Alto Xingu, onde o Governo federal vai colocar um bilhão e meio de reais [650 milhões de euros] em infra-estruturas, educação, investimentos sociais. É importante que as pessoas salientem os impactos negativos - não se faz uma barragem sem impactos negativos -, mas também os impactos positivos. Há um compromisso formal do Governo de que não haverá outros aproveitamentos no rio Xingu. E as medidas de mitigação e de compensação de impacto são tratadas no âmbito do licenciamento ambiental.

O Brasil, que já tem três quartos da sua electricidade produzida por barragens, precisa de mais uma hidroeléctrica, a terceira maior do mundo?

Ninguém que tem hidroelectricidade abandona a hidroelectric