Governo nega ter feito "nomeações ocultas" mas PSD revela documentos que o indicam

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Sócrates ontem em campanha MIGUEL MANSO
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Sócrates ontem em campanha MIGUEL MANSO

Sócrates acusa Passos de "acusações infundadas". Mas parecer jurídico pedido pelo Conselho de Ministros afirma que não é necessária a publicação para certas nomeações terem efeito

O caso das "nomeações ocultas" pelo Governo e denunciadas ontem pelo líder do PSD tornou-se no "caso do dia", apesar de Passos Coelho ter dito que não queria fazer desta questão "um caso de campanha". Mas foi. A notícia obrigou José Sócrates a um esclarecimento, acusando o líder social-democrata de estar a fazer acusações "gratuitas". Ao fim da tarde, o PSD mostrou cópias dos documentos que sustentam a acusação e Passos desafiou o Governo a dizer quantas nomeações fez e por que as "ocultou".

Foi num encontro com agricultores, em Coruche, depois de prometer que não iria para o governo para "trocar os boys do PS pelos boys do PSD", que Passos Coelho atirou este trunfo em forma de denúncia. Nos últimos dias, esclareceu Passos, recebeu informações de "funcionários públicos" por e-mail, sobre nomeações para "quadros intermédios e superiores" da administração pública que não foram publicitados. Disse que se tratava de nomeações no Ministério da Justiça, tendo cópias de emails para o provar.

Poucas horas depois, José Sócrates negou a acusação, explicando que deu "orientações expressas" para que tal não acontecesse "em qualquer área do Governo". Na Guarda, onde reuniu cerca de 800 apoiantes num almoço-comício, afirmou aos jornalistas que as declarações do seu adversário não eram apenas "gratuitas", mas também imperceptíveis. "O líder do PSD insinua que houve nomeações por parte de directores-gerais que a Imprensa Nacional Casa da Moeda [INCM] devolve e não publica. Ora, essa foi a orientação que o Governo deu para não haver nenhuma nomeação neste período", afirmou. Assim, "a INCM está apenas a cumprir essas ordens" e o presidente do PSD está a acusar o Governo de "excesso de rigor".

Sócrates aproveitou para, numa referência velada ao executivo PSD-CDS, liderado por Santana Lopes, recordar que "este Governo não se comportou como o Governo do PSD, que, no período de gestão, não fez apenas nomeações para as direcções-gerais".

Durante a tarde, o Ministério da Justiça emitiu um comunicado afirmando que as acusações "carecem por completo de fundamento". E o secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira, deu uma conferência de imprensa afirmando que o Governo, desde que está em gestão, fez apenas seis nomeações e em casos de "estrita necessidade". Além disso, "não deixará que se concretizem processos de nomeação", justificando assim os impedimentos de publicação de despachos de nomeação, mesmo sem conhecer o conteúdo dos emails referidos pelo PSD.

A revelação destes aconteceu mais tarde e o seu conteúdo é claro: num primeiro documento, é dada orientação geral para não se publicarem os actos relativos a nomeações de dirigentes de nível intermédio até à entrada em funções do novo elenco governamental. Nos outros dois, é recusada a publicação de nomeações com base naquela orientação geral.

A questão é que, de acordo com um parecer jurídico pedido pelos serviços da Presidência do Conselho de Ministro sobre este tipo de nomeação, os "titulares dos cargos de direcção intermédia são recrutados" por concurso, e "o provimento no cargo produz efeitos à data do despacho da nomeação e não da publicação".

O líder do PS parece não conhecer este parecer. Em Mangualde, afirmou que "muitas dessas nomeações resultam de concursos públicos". "Mas mesmo assim, demos instruções para que não fossem publicadas por forma a que o futuro governo possa fazer um juízo sobre essas nomeações e então publicá-las", acrescentou.