Mexida na taxa intermédia do IVA permitiria receita de 410 milhões

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Sector da restauração poderá ser penalizado com aumento do IVA Jorge Silva

Até agora, os partidos que viabilizam o acordo com a troika não explicaram como vão mexer nas taxas do IVA. O PÚBLICO dá-lhe os meios para estimar o seu impacto

A troika parece ter apostado no fim da taxa intermédia de IVA. Com base nos dados recolhidos pelo PÚBLICO, a meta fixada para 2012 para cobrança adicional de IVA é precisamente igual à que o Estado teria arrecadado se, em 2010, tivesse agravado para a taxa normal de IVA todos os bens e serviços sujeitos à taxa intermédia.

Desde que se tornou conhecido o acordo com a troika, poucos têm sido os pormenores das suas implicações fornecidos pelos partidos que declararam aplicar o acordo. PS, PSD e CDS não têm clarificado as suas opções políticas sobre as várias combinações de medidas que o acordo permite.

No caso do IVA, por exemplo, o acordo abre várias hipóteses para se atingir a meta de cobrança de 410 milhões de euros em 2012 e nos dois anos seguintes. Prevê uma redução das isenções de IVA - uma matéria polémica que se arrasta sem uma posição das autoridades; e uma mexida nas listas de bens e serviços sujeitos às diversas taxas de IVA (taxa normal de 23 por cento, taxa intermédia de 13 por cento e taxa reduzida de 6 por cento).

Ora, a redacção não quantificada do acordo com a troika concede uma margem de manobra ainda ampla. Tudo dependerá da vontade política e da orientação ideológica do próximo Governo. Exemplo disso é o caso das isenções de IVA que se deixarão cair ou que tipo de mexidas se farão nas listas de produtos e serviços.

Até agora, aqueles três partidos nada têm referido sobre isso nos seus programas eleitorais ou nos debates televisivos. Muito menos se mostraram dispostos a explicar à população quais os custos de cada uma das medidas e de como se poderá introduzir uma maior justiça na sua distribuição. A campanha eleitoral já começou sem um debate sobre a repartição dos impostos a fazer recair sobre as diversas camadas populacionais.

O único tema fiscal em discussão parece ter sido o do financiamento - mas não o da eficácia - da redução da taxa social única (TSU), imposta pela troika como forma de baixar os custos do trabalho. Mas a confusão gerada nem foi acompanhada dos esclarecimentos de base: como se fazem as contas? Os partidos nada disseram.

Taxa normal vale 87%

Ora, de acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO, em 2010, o grosso da receita de IVA esteve concentrado na taxa normal: daí vêm 87 por cento do total arrecadado. Os bens e serviços sujeitos à taxa intermédia pagam apenas 4 por cento da receita total do IVA e os bens e serviços tributados à taxa reduzida são responsáveis apenas por 9 por cento da arrecadação do IVA.

Esta repartição permite concluir que a taxa normal incide sobre mais de dois terços do consumo final declarado. E a taxa reduzida sobre 27 por cento. Por seu lado, a taxa intermédia apenas tributa uma pequena parcela de 7 por cento do consumo declarado. São estes valores que permitem estimar os impactos das medidas. Se os bens e serviços sujeitos à taxa intermédia (ver caixa) fossem agravados com a taxa normal, isso poderia representar um aumento de impostos de 410 milhões de euros. Um valor precisamente igual à receita proposta pela troika para 2012. Tudo isto pressupondo, claro está, que o nível de consumo se manteria igual, apesar do agravamento fiscal.

Esta coincidência parece mostrar que a eliminação da taxa intermédia esteve no pensamento da troika quanto à "receita" para 2012, uma tese que, aliás, o PSD chegou a defender. Na quarta-feira, o negociador do PSD, Eduardo Catroga, questionou-se no PÚBLICO: "A taxa intermédia serve para quê? Há aqui um grande potencial de aumento da receita". E defendeu ainda que a taxa intermédia poderia financiar a diminuição da TSU. Essa receita "pagaria" a descida em 2012 de pouco mais de um ponto percentual da TSU patronal.

Mas, perante as críticas do PS e a oposição dos empresários do sector da restauração e do PP, o PSD recuou. Apesar disso, nenhum dos três partidos explicou como vai cobrar os 410 milhões de euros em 2012.