Agência para o Investimento, liderada por Basílio Horta, recusou ajuda para o complexo de produção audiovisual. Mas a dona da TVI não desiste

A Cidade da Imagem que o grupo Media Capital pretende construir no concelho de Sintra deu esta semana mais um passo, com a ratificação de um novo protocolo pelo executivo municipal. Isto apesar de a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) ter negado o estatuto de potencial interesse nacional (PIN) ao projecto apresentado pela empresa detentora da TVI.

O executivo de Fernando Seara (PSD) deverá analisar até ao fim de Abril os termos do plano de pormenor que permitirá viabilizar, mesmo assim, o empreendimento que a Media Capital quer instalar na confluência das freguesias de Algueirão, Pêro Pinheiro e Almargem do Bispo.

O novo protocolo subscrito por Câmara de Sintra, Media Capital e imobiliária Casal da Granja de Santa Cruz, prevê a construção, em 50 hectares, de estúdios de produção (no máximo 12) e seis cidades cenográficas. O documento admite a deslocação de outras empresas do grupo Media Capital para a zona entre Casal da Mata, Sabugo e Vale de Lobos, de modo a aproveitar "sinergias" entre o grupo proprietário da TVI e o grupo Plural, adquirido pela NBP.

Para tal, a sociedade imobiliária dispõe-se a vender "em condições al- tamente vantajosas" parte dos 200 hec- tares de que é proprietária. O "valor simbólico" de 1000 euros pelos 50 hec- tares, mencionado no protocolo assinado em Novembro de 2008, não consta no actual, que remete agora para "termos a acordar e no quadro do aproveitamento urbanístico" dos terrenos. A autarquia, por seu lado, declara o empreendimento como de?"relevante interesse público" e compromete-se a aprovar os termos de referência do plano de pormenor que vai definir como poderão ser ocu- padosos 200 hectares, que incluem terrenos rurais e alguns protegidos com a classificação de Reserva Eco- lógica e Reserva Agrícola nacionais. ?CDU fala de plano à medida

O presidente da Câmara de Sintra admite que, como o projecto não foi considerado PIN, vai ter de haver "uma adaptação de espaços" de forma a instalar a Cidade da Imagem em terrenos sem protecção especial. "Trata-se de um projecto importante", sustenta o autarca, aludindo aos 50 milhões de euros de investimento.

A Media Capital reafirma, por seu lado, que o projecto é importante para a produção audiovisual do país e "de reforço da capacidade da indústria portuguesa de concorrer nos mercados internacionais".

A CDU absteve-se na votação do protocolo. O vereador Baptista Alves diz que o documento "condiciona à partida a elaboração do plano de pormenor", que será feito "à medida" dos proprietários dos terrenos. A vereadora Ana Queirós do Vale (PS) defende o "interesse indiscutível" do projecto, mas lamenta que se tenham perdido dois anos. E prefere aguardar pelo plano para verificar se não colide com valores importantes. Pois, argumenta, "não pode ser a todo o preço".