Situado dentro do Parque da Bela Vista, o equipamento infantil beneficia de condições excepcionais. Mas nunca foi autorizado pelo município. Tribunal adia fecho para fim de Julho

A Câmara de Lisboa quer encerrar uma creche que nasceu sem licença em terrenos seus num parque verde -o recinto de golfe da Bela Vista, junto ao aeroporto. Mas o Tribunal Central Administrativo Sul adiou o fecho do estabelecimento para o fim de Junho, por causa da falta de equipamentos infantis deste tipo em Lisboa.

O encerramento imediato acarretaria "elevados prejuízos" para os pais das 80 crianças que frequentam o colégio Terra da Fantasia, que ficariam sem ter onde deixar os filhos a meio do ano lectivo, consideraram os juízes num acórdão do mês passado.

Impecáveis e espaçosas, as instalações da Terra da Fantasia são motivo de orgulho dos responsáveis do colégio. Tal como o parque que rodeia a escola: "Descobrimos o sítio perfeito." O problema é que o "sítio perfeito" tem um dono, a Câmara de Lisboa, que nunca autorizou semelhante coisa. O terreno em causa faz parte dos cerca de 15 hectares concessionados pelo município no final dos anos 90 a uma empresa privada para que esta ali desenvolvesse um campo de golfe. O campo foi feito, mas já teve melhores dias.

Pelas contas da autarquia, a concessionária ABGolfe está neste momento a dever-lhe perto de 41 mil euros de rendas em atraso e já deveu mais ainda. Desde o Verão que a câmara deixou de aceitar rendas, por entender que a concessão, que era inicialmente de 25 anos, já não se encontra válida. Neste momento existem pelo menos cinco acções judiciais em tribunal que opõem a ABGolfe ao município, que quer expulsá-la da Bela Vista.

Em 2007 a concessionária do golfe, que paga cerca de 7500 euros mensais de renda à câmara, resolveu remodelar por completo, sem autorização camarária, uma velha escola desactivada existente no terreno para ali instalar o colégio, cujas mensalidades rondam os 500 euros. Tanto a ABGolfe como os responsáveis pelo Terra da Fantasia asseguram que a creche, que recebe crianças dos quatro meses aos seis anos, mais não é do que um equipamento de apoio ao golfe, tal como acontece com o restaurante do recinto. "Aquilo é para os clientes que vão jogar golfe ali deixarem os filhos", assegura António Barnabé, da concessionária. O vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, contrapõe que já nem se joga golfe no recinto, e que a única actividade que ali tem lugar é relacionada com o jardim-de-infância. Daí que no Verão passado tenha feito um despacho a proibir a utilização do edifício da creche.

Pais e funcionários da escola entregaram então em tribunal uma providência cautelar para suspender a decisão. Sá Fernandes pensa que a creche terá mesmo de fechar em Julho, independentemente das licenças do Ministério da Educação e da Segurança Social que os seus proprietários garantem ter. A advogada dos pais, Rosa Carvalho da Silva, diz que não é bem assim: "Pode encerrar ou não, dependendo do resultado das outras acções em tribunal."

O responsável pelo Terra da Fantasia, Alexandre de Almeida, lamenta que Sá Fernandes nunca o tenha recebido para lhe poder explicar a situação. Em tribunal, a ABGolfe explicou que em 2007 comunicou por carta à câmara a intenção de reactivar a velha escola. Como não obteve resposta, tomou esse silêncio por deferimento tácito.

"Estou convencido de que os processos em tribunal vão durar o resto da vida", diz o responsável do colégio. "Isto não é um negócio da China. Estamos a substituir-nos à câmara, que devia criar espaços de qualidade para as crianças."