CDS leva PEC ao Parlamento e obriga Governo a assumir custos políticos

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Alguns deputados do PS defendem demissão imediata de Sócrates PATRíCIA DE MELO MOREIRA/afp

Executivo nega negociações para recorrer ao fundo de estabilidade europeu. Socialistas divididos sobre solução para Sócrates: demissão ou não demissão, é a questão

O Governo, pela voz do ministro Augusto Santos Silva, admitiu apresentar um projecto de resolução no Parlamento sobre o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas ontem o CDS antecipou-se e o líder centrista, Paulo Portas, avisou o executivo e também o PSD que pondera avançar com essa iniciativa. Ao que o PÚBLICO apurou, os sociais-democratas foram surpreendidos com a decisão de Portas, que clarificou desta forma a sua intenção: "Se o Governo não levar este PEC a votação, se o PSD não exigir que o Governo leve este PEC a votação, o país corre o risco de ficar com este Governo, com este PEC e com um impasse até ao Orçamento do Estado [para 2012]", disse, citado pela Lusa.

O Governo, porém, parece que está à espera de um sinal de Bruxelas. "[A apresentação de um projecto de resolução pelo Governo] depende da análise que se fará em Bruxelas", disse o dirigente socialista Vitalino Canas. "Resta saber se Bruxelas entende que a aprovação da resolução é um factor importante ou não, pois algumas das novas medidas de austeridade são da competência do Governo", explicou. O PÚBLICO sabe, contudo, que no Governo ninguém está autorizado a falar sobre a eventual apresentação de uma resolução e tem sido sublinhado que as novas medidas são exclusivamente da responsabilidade do executivo. O anúncio das propostas de austeridade terá servido não só para testar a capacidade das mesmas, mas também para transmitir às instituições europeias um sinal clarificador de que Portugal está apostado em atingir os seus objectivos orçamentais. Quanto às alegadas negociações para o recurso ao fundo de socorro da Zona Euro, fonte do Governo negou a realização das mesmas e garantiu que Portugal não irá recorrer a qualquer ajuda externa. Isso traduzir-se-ia numa vergonha de dez anos para o país e na incapacidade de voltar aos mercados, argumentou a mesma fonte.

"Insanidade política"

Perante declarações de Portas, o PSD preferiu remeter-se ao silêncio. Fonte da direcção social-democrata admite que qualquer declaração pública tem de ser muito acautelada. No entanto, Marco António Costa, vice-presidente do PSD, quebrou o silêncio, ontem à tarde, acusando o Governo de ser "incapaz de resolver a situação desgraçada em que colocou o país". Algumas horas antes, Duarte Marques, líder da JSD, foi mais explícito: pediu a demissão imediata de José Sócrates. E foi ainda mais longe. Exortou o PSD a avançar com uma moção de censura. "Este é também um apelo ao partido para que peça a saída do Governo. Se o Governo não sair, o PSD deve assumir a sua responsabilidade e tomar outras posições, nomeadamente a apresentação de uma moção de censura", disse.

Os apelos para a demissão de Sócrates alastraram-se também ao PS, ainda que com propósitos diferentes daqueles que são defendidos pelo PSD. Na última reunião da bancada parlamentar do PS, um dia depois da tomada de posse do Presidente da República, essa solução foi patrocinada por vários deputados, que, sabe o PÚBLICO, acreditam ainda que essa será a decisão mais adequada à actual situação. Vários dirigentes entendem que o Governo e o PS vivem num impasse - os motivos vão desde a certeza de que o Orçamento para 2012 não será viabilizado até à ausência de diálogo parlamentar, passando ainda pelo discurso de Cavaco e pelo descontentamento geral do país, traduzido nas manifestações de sábado. "O PS não pode governar o país durante seis meses com medidas duras, sabendo de antemão que vai cair. Isto é um cenário de insanidade política", assumiu um dirigente nacional do PS.

Francisco Assis, líder parlamentar do PS, não falou em "insanidade política", mas não esteve muito longe disso. Ontem, alertou para a provável crise política que se adivinha: "A estabilidade política está posta em causa" devido à posição do PSD de não aprovar o novo PEC. E defendeu que o partido e o Governo devem proceder a uma "grande reflexão": "O Governo, o grupo parlamentar e os órgãos do partido têm que, nos próximos dias, ponderar seriamente esta nova situação criada na vida política portuguesa." com L.B.