Execução orçamental passo a passo

Os principais indicadores dos números de Janeiro

Receitas fiscais

Com as medidas de austeridade implementadas pelo OE de 2011, já se esperava que as receitas provenientes de impostos tivessem um bom comportamento este ano. Em Janeiro, o aumento do IVA para os 23 por cento trouxe mais 59,7 milhões de euros aos cofres estatais. Os maiores aumentos foram do IRC e do Imposto Sobre Veículos (ISV), que, juntos, representaram mais de dez por cento das receitas fiscais em Janeiro. Mas esta tendência corre o risco de não se manter. No caso do IRC, as receitas dispararam 153,4 por cento, devido sobretudo à antecipação do pagamento de dividendos por parte de algumas empresas em Dezembro, de modo a escapar ao aumento da tributação imposto no Orçamento de Estado (OE) de 2011. Uma situação semelhante passou-se com as receitas do ISV, que aumentaram 60 por cento devido à antecipação de compras de automóveis no final de 2010.

Encargos com juros

Os encargos com juros aumentaram 23,1 por cento em Janeiro, uma diferença de 19,7 milhões. Quer isto dizer que todas as notícias sobre a escalada das taxas nos mercados não têm impacto sobre os custos a que o Estado se financia? Não. Em primeiro lugar, as despesas com juros em Janeiro representam apenas uma pequena fatia - 1,7 por cento - dos encargos totais que o Estado prevê ter este ano com esta componente da despesa - 6300 milhões de euros. Em segundo lugar, os encargos com juros estão muito relacionados com o calendário de amortizações da dívida nacional e com as datas de pagamento dos cupões.

Remunerações

No primeiro mês em que entrou em vigor o corte de salários na função pública, as remunerações certas e permanentes tiveram uma redução de 2,6 por cento. Este valor fica abaixo do corte de cinco por cento na massa salarial do sector público que está previsto no OE de 2011. Contudo, nos primeiros meses do ano, os dados da execução orçamental não são de fácil análise. Além da execução da despesa ter picos ao longo do ano (ver infografia), pode haver pequenas variações no perfil da despesa e da receita que se traduza em grandes oscilações nas comparações homólogas.

Défice

O défice reportado em execução orçamental é não só distinto do défice reportado a Bruxelas e previsto no OE (ver caixa na página seguinte), como aparece "fatiado" em vários sectores das administrações públicas. Ao défice do Estado propriamente dito junta-se o saldo global dos Fundos e Serviços Autónomos (FSA) - que é positivo e engloba o Serviço Nacional de Saúde -, o excedente da Segurança Social e os resultados da administração local e regional, que ainda não são conhecidos para Janeiro. No primeiro mês do ano, o défice do Estado terá caído 31 por cento, para os 787 milhões de euros, enquanto o défice da administração central (Estado mais FSA foi reduzido em 58,6 por cento, para os 282 milhões.

Desemprego

A despesa com subsídio de desemprego e apoios ao emprego caiu 6,6 por cento em Janeiro. No total, a Segurança Social gastou menos 11,7 milhões de euros com esta rubrica do que há um ano, no âmbito do corte às prestações sociais anunciado pelo Governo para este ano. Do mesmo modo, os gastos com o rendimento mínimo ficaram em Janeiro 23,9 por cento abaixo do registado no período homólogo.