Campus de Justiça custa mais 10 milhões e não dá para grandes julgamentos

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Um PEDRO CUNHA

Hoje começa o debate instrutório do Face Oculta e a falta de espaço obrigou o tribunal a mudar-se para Monsanto

O Campus de Justiça de Lisboa, inaugurado em Julho de 2009, custa ao Ministério da Justiça mais 10 milhões de euros em rendas e condomínio que as anteriores instalações, a maioria das quais alugadas. Isso mesmo é admitido pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), na explicação das contas de 2009. Nesse ano estavam previstos para a locação de edifícios 5,6 milhões de euros, tendo a despesa real obrigado a uma correcção no orçamento. No final do ano gastaram-se mais de 16,3 milhões, a maioria dos quais atribuídas a despesas com rendas no Campus de Justiça.

Apesar dos custos elevados, as quei- xas sobre o campus continuam. A falta de salas de audiências adequadas às necessidades é uma delas. Hoje mesmo começa o debate instrutório de um dos mais mediáticos processos judiciais, o da Face Oculta, e o Tribunal Central de Instrução Criminal teve que se transferir para Monsanto, porque no campus não existe uma sala com capacidade para albergar os 36 arguidos do caso. Este ano o mesmo aconteceu com o caso BPN.

Há uns dias aconteceu uma situação caricata neste julgamento em torno de um processo com 70 volumes e mais de 600 apensos. O juiz-presidente pediu à Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) armários para colocar os volumes/apensos junto da sala de audiências para evitar a deslocação de um oficial de justiça desde o sexto andar até à cave sempre que houvesse necessidade de se consultar um documento. Mas a DGAJ não acedeu ao pedido. O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, diz mesmo que está disposto a oferecer os armários às Varas Criminais de Lisboa, onde decorre o julgamento. "Assim facilitamos a vida à Justiça e ao nosso colega", sublinha o sindicalista.Também Carlos Almeida, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, lamenta as más condições de climatização e a falta de um refeitório num espaço onde trabalham mais de 2400 pessoas.

António Pedrinho, director do Fun- do Office Park Expo, que detém o campus, admite que houve algumas queixas no momento da instalação, mas insiste que agora está tudo normalizado. "Neste momento não tenho queixas", afirma. Quanto à falta de se- gurança, sustenta que "90 por cento do que se diz é mentira", incluindo um relatório feito o ano passado pelo presidente das Varas Criminais de Lisboa. Nesse documento o juiz afirma que "são frequentes os encontros entre magistrados e presos à porta dos elevadores, no piso -1", e conclui que a estrutura do campus "não tem arquitectura própria de um tribunal", considerando a mudança um erro.

Num anexo do relatório de contas de 2009, o IGFIJ dá conta que a transferência para o campus de Lisboa fez os custos da electricidade disparar, e adianta: "Como consequência da mudança de instalações houve também um aumento no valor das rendas e do condomínio, na ordem dos 10 milhões de euros". A consulta da tabela das despesas mostra os números com outro detalhe. Além dos 16,3 milhões de euros gastos na locação de edifícios, o IGFIJ contabiliza ainda 3,7 milhões com encargos das instalações. Inicialmente, a verba que estava prevista era quase nove vezes inferior, ou seja, apenas 425 mil euros.

O Ministério da Justiça não esclareceu ontem o PÚBLICO o valor actual da renda, que ultrapassa o milhão de euros, o triplo dos 359 mil euros gastos em alugueres antes da criação do campus. No momento da assinatura do contrato de arrendamento com a Norfin (uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliários), o então ministro da Justiça, Alberto Costa, garantia que a transferência de instalações ia permitir uma poupança de quase 900 mil euros mensais e que cinco imóveis detidos pelo Estado ficariam disponíveis para vender. Calculava que, em condições normais, os negócios poderiam render cerca de 30 milhões de euros ao Estado. Contudo, algumas alienações nem sequer avançaram. Foi o que aconteceu com o edifício onde funcionava o Tribunal da Boa Hora, que esteve para albergar um hotel.

Operadores judiciais afirmam que vários tribunais e serviços da Justiça melhoraram significativamente a qualidade das instalações, mas todos enfatizam o facto de o campus não ter sido construído de raiz para albergar tribunais vai sempre condicionar a sua funcionalidade. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, lembra os problemas de segurança e realça a falta de transparência do Estado e o secretismo de muitos negócios como este. "Só posso dizer que a gestão do património imobiliário do Estado é esquisita e devia ser transparente", afirma António Martins.