Representantes dos municípios consideram que a proposta de revisão do plano regional de ordenamento não diz como se pagarão os projectos para melhorar a mobilidade

Uma oportunidade perdida para apostar nos transportes públicos e mitigar os problemas de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. É assim que a Assembleia Metropolitana de Lisboa e a Câmara de Loures olham para o Programa Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML), cuja proposta de alteração está em discussão pública até segunda-feira.

Num parecer técnico aprovado por unanimidade, diz-se que as propostas no domínio dos transportes públicos "são demasiado incipientes e deixam demasiadas dúvidas quanto ao seu financiamento e à sua concretização física". Por exemplo, a proposta de revisão sugere aos municípios que criem os chamados "transportes públicos em sítio próprio" - algo que se traduziria como metros de superfície.

Os autarcas consideram que, ao nívelrodoviário, a proposta em discussão pública "é omissa quanto a uma série de projectos há muito considerados inadiáveis por diversos municípios".

E as críticas estendem-se à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, que é acusada de "inoperância". A solução, dizem as autarquias, passa por "reformular" essa entidade, dando-lhe competências e meios e "libertando-a da tentação/necessidade" de medidas que conduzam "a uma municipalização dos transportes".

Ontem, reuniu-se a Junta Metropolitana de Lisboa, que manifestou "algumas reservas" em relação à proposta de alteração do PROT, apesar de reiterar a sua importância "enquanto instrumento estratégico relevante para o desenvolvimento sustentável do território metropolitano". Na votação desta deliberação, abstiveram-se os representantes de Oeiras e Vila Franca de Xira. Loures e Sintra votaram contra.

Loures sem transportes

A oposição de Loures assenta fundamentalmente na questão dos transportes.

"Somos o quinto maior concelho do país e continuamos a ser o único da Área Metropolitana de Lisboa que não é servido por um meio de transporte pesado", sintetizou o vice-presidente da autarquia, João Pedro Domingues (PS), em declarações ao PÚBLICO, lamentando que o projecto de ali levar o Metropolitano de Lisboa tenha sido abandonado. Segundo este responsável, o PROT limita-se a propor mais estudos e ignora a necessidade de criar uma solução em transportes públicos para servir o novo Hospital de Loures, com abertura prevista para Janeiro de 2012. João Pedro Domingues acusa o poder central de "desresponsabilização" no capítulo dos transportes, mas também noutros. Por exemplo, por deixar nas mãos do município a resolução do problema da saída de actividades económicas que agora se concluiu estarem em áreas desadequadas.