Banco de Portugal, ERSE e Autoridade da Concorrência são algumas das entidades que vão aplicar reduções impostas pelo Orçamento do Estado já em Janeiro

Os cortes salariais e de despesas impostos pelo Governo vão retirar mais de nove milhões de euros às principais entidades reguladoras. O Banco de Portugal (BdP) já anunciou uma redução de sete por cento nos custos com pessoal. Na Anacom, o emagrecimento dos salários vai gerar uma poupança de 1,2 milhões de euros. E na Autoridade da Concorrência (AdC) a contenção nos custos vai significar um emagrecimento de 1,3 milhões no orçamento.

O Orçamento do Estado (OE) para 2011 é claro no que diz respeito aos cortes salariais. Tal como na função pública, também as entidades de regulação foram abrangidas por uma tabela que isenta os trabalhadores com uma remuneração bruta inferior a 1500 euros e impõe reduções, que variam entre os 3,5 e os dez por cento. Neste ponto, todos os reguladores contactados pelo PÚBLICO confirmaram que vão aplicar as novas regras, já a partir de Janeiro.

Até agora, apenas o BdP assumiu publicamente uma atitude diferente, cortando, não nos salários, mas nas remunerações extraordinárias dos funcionários, o que, somando aos cortes nos vencimentos da administração, resultará numa redução de sete por cento nos custos com pessoal. No Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), por exemplo, "será seguida a tabela da função pública", abrangendo 110 pessoas e resultando numa poupança anual de "aproximadamente 330 mil euros", disse fonte oficial ao PÚBLICO.

O mesmo se vai passar na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que explicou que "não optou por qualquer outro modelo que não fosse o cumprimento da lei do OE". Nesta entidade, as reduções de salários, que abrangerão todos os trabalhadores, vão permitir poupar praticamente 400 mil euros por ano.

Na Anacom, o valor sobe para os 1,2 milhões de euros, afectando "88 por cento" dos cerca de 400 funcionários. E, por fim, na AdC, serão 80 as pessoas abrangidas pelos cortes salariais, também a partir de Janeiro, resultando numa poupança global de 600 mil euros. O PÚBLICO contactou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas obteve uma resposta curta: vão "dar cumprimento à regulamentação que está estipulada para este efeito".

Também no que diz respeito à redução de despesas, a CMVM preferiu não fazer mais comentários. Aliás, esta questão ainda não foi completamente clarificada, porque, apesar de o OE prever medidas de cativação de dotações, não é linear que estas afectem as entidades de regulação. Ou, pelo menos, não como é para o tema dos cortes salariais.

Ainda assim, a maioria dos reguladores assume que vai seguir as regras aplicadas à administração central, que incidem sobre contenção em gastos vários: deslocações, consultoria e material de escritório, por exemplo. No INAC, as poupanças daqui decorrentes chegam aos 500 mil euros e, na ERSE, sobem para 560 mil, no seguimento de "um programa de valorização da despesa" desenvolvido "nos últimos dois anos".

A Anacom referiu apenas que "tem um plano mais exigente" do que o imposto pelo Governo, mas, de acordo com declarações recentes do seu presidente, o objectivo é chegar a uma redução de dez por cento nos custos totais, incluindo os salários. Tendo em conta que o orçamento previsto para 2011 rondava os 54,7 milhões de euros e que as remunerações vão ser encolhidas em 1,2 milhões, isto poderá significar que o corte de custos de funcionamento poderá ascender a 4,3 milhões de euros.

Também a AdC se limitou a dizer que "pretende manter uma execução orçamental exemplar" em 2011. De acordo com os cálculos do PÚBLICO, e tendo em conta as reduções já realizadas no ano passado, esse objectivo poderá significar uma redução de 1,3 milhões de euros nas despesas deste regulador. Quanto ao BdP, mantém-se a dúvida em relação ao cumprimento desta meta, mas sabe-se que a ideia também é diminuir os gastos.

Sem contar com esta previsível contenção de despesas no banco central, os cortes salariais e de custos deverão retirar, no total, mais de nove milhões de euros às entidades de regulação contactadas pelo PÚBLICO. com Cristina Ferreira