O PR não tem competências em política económica e prometer mudanças nesse domínio a partir da presidência é um logro

Cavaco Silva apresenta os seus conhecimentos e experiência em matéria de economia e finanças como um dos seus principais trunfos. Os seus apoiantes procuram apoucar os outros candidatos pela suposta falta de conhecimentos naquelas áreas. Por isso, vale a pena discutir as competências dos candidatos nestas matérias e problematizar a sua necessidade para a função presidencial.

Durante as maiorias absolutas de Cavaco, tivemos alguns dos períodos da era democrática com maior crescimento económico, foram lançadas infra-estruturas fundamentais para o país, expandiu-se o ensino superior, etc. Mas este foi um período de "vacas gordas": o Governo do bloco central (1983-85) tinha feito o "trabalho sujo" de endireitar as contas públicas que a Aliança Democrática (AD) tanto tinha contribuído para desequilibrar; o petróleo e o dólar fixavam-se em preços baixos e, como a nossa factura energética é paga em dólares, tudo isso ajudava a economia; finalmente, generosos fundos da CEE ajudavam ao crescimento. Mas Cavaco e a sua política expansionista à frente do Ministério das Finanças do VI Governo constitucional (AD) foram também responsáveis pela segunda intervenção do FMI (1983): devido a ter suavizado as medidas de austeridade negociadas no âmbito do primeiro acordo com o FMI (1978), devido a uma política fiscal e monetária laxista (o escudo foi revalorizado em 6 por cento), e a aumentos de salários da ordem dos 20 por cento, etc. Tudo somado, no final dos consulados da AD, a situação tinha-se deteriorado e, em 1983, o FMI estava cá de novo para mais um programa de austeridade. Resumindo: enquanto o Cavaco das "vacas gordas" está associado a crescimento económico, o Cavaco dos tempos difíceis está associado a uma gestão eleitoralista do ciclo económico e, consequentemente, à segunda vinda do FMI.

Mais tarde, em 2006, Cavaco prometia aos portugueses algo que nunca poderia cumprir porque o PR não tem competências executivas: apresentando-se como o candidato que melhor conhecia os dossiês económicos, prometia "não se resignar" e contribuir para a melhoria da performance macroeconómica do país. Porém, entretanto veio a maior crise económica mundial desde 1929 e a situação deteriorou-se muito. Mas, ao declarar-se PR recandidato, Cavaco veio dizer que, primeiro, tudo o que correu bem foi porque ele estava atento e vigilante; segundo, tudo o que correu mal foi porque os seus conselhos não foram escutados; terceiro, por tudo isso precisaremos de novo do seu know-how. Porém, exceptuando algumas mensagens inconsequentes desde que a crise rebentou, a verdade é que Cavaco praticamente não discordou da política económica do Governo PS: só assim se compreende que nunca tenha usado o veto (nem pedidos de fiscalização da constitucionalidade) em matérias socioeconómicas.

É óbvio que o PR não tem competências em política económica e, portanto, prometer mudanças nesse domínio a partir da presidência é um logro. Mas, por outro lado, Cavaco não pode isentar-se completamente de culpas: exceptuando algumas mensagens inconsequentes, nunca usou os seus poderes para exprimir divergências face à maioria governamental neste domínio. Acresce que evidencia um fascínio patético e oco com os títulos académicos esta ideia de que temos de ter nos mais altos cargos políticos da nação um economista para que a economia portuguesa funcione bem: se fosse assim, o Presidente Lula, um ex-operário e ex-sindicalista sem formação superior, nunca poderia ter levado o Brasil aonde levou nos seus dois mandatos; nem o jurista Obama poderia ser Presidente dos EUA, etc, etc, etc.

Seja na presidência da república, seja na chefia do Governo, do que se precisa mesmo é de políticos que tenham uma visão estruturada e consistente para o futuro do país (na economia como em vários outros domínios), e sobre as formas mais adequadas e realistas de o alcançar. Tudo o resto resolve-se com conselheiros competentes e leais nos vários domínios da governação. Ora aquilo que vai estar em jogo nas próximas eleições presidenciais são duas visões alternativas do futuro do país e das políticas socioeconómicas mais adequadas para as alcançar. De um lado, temos Cavaco, apoiado pela direita e pelos grandes interesses económicos (os banqueiros, os homens do "Compromisso Portugal"), que vê o equilibrio das contas públicas e o problema da dívida pública como o alfa e o omega dos problemas do país. Esta visão está ainda associada à ideia de que o Estado social é um fardo para a economia e que, portanto, deve ser mínimo e protagonizado fundamentalmente pelas instituições privadas de solidariedade social. Mas há uma visão alternativa, em larga medida protagonizada por Alegre e defendida por economistas mais alinhados à esquerda (Maria João Rodrigues, João Ferreira do Amaral, José Reis, etc.), muitos deles apoiantes deste candidato. Para esta visão, o equilíbrio das contas públicas e o problema da dívida são importantes, mas os principais problemas são o défice comercial externo e o fraco crescimento económico. E, para resolver estes problemas, é preciso mudar o padrão de especialização da economia (para mais capital intensivo, com mais incorporação tecnológica, com uma mão-de-obra mais qualificada e mais virada para a exportação de bens transaccionáveis), reduzir a factura energética e apostar em políticas viradas para o crescimento económico mas com a solidariedade social como um esteio essencial. Creio que a segunda visão é a que melhor serve os interesses do país. Mais, embora o PR não governe, pode influenciar e moderar a acção do Governo; logo, a acção de alguém mais próximo da segunda visão será especialmente necessária na presidência se e quando a direita regressar ao poder para aplicar (com o respaldo do FMI?) o programa vincadamente liberal que já assumiu. Politólogo, ISCTE-IUL (andre.freire@meo.pt). Membro da Comissão Política da Candidatura de Manuel Alegre