Direito de resposta (ao dr. Narciso Machado)

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Há quem confunda liberdade de expressão com direito de insultar, como diz Nobre-Correia

1.Uma vez por ano, o dr. Narciso Machado resolve atacar-me no PÚBLICO sem explicar porquê: fê-lo em 2/11/2009 e fê-lo recentemente em 13/12/2010. Nunca pensei em usar o direito de resposta, mas perante a actual insistência faço-o agora com a garantia antecipada de que jamais responderei a tão ilustre plumitivo a partir desta data;

2. Não conheço o dr. Narciso: vi-o uma vez no comboio nos anos 90, vinha ele de mais uma das muitas reuniões dos órgãos ligados ao futebol quando o CSM [Conselho Superior de Magistratura] já pedia aos juízes para não enveredarem por aí; falei telefonicamente com ele uma vez, por causa dos factos a seguir relatados.

O trauma insolúvel do dr. Narciso resulta de ter querido ser o 1.° presidente da Relação de Guimarães, instalada no início de 2002, e não o ter conseguido. Mais: teve uma votação humilhante por parte dos seus colegas de que não mais se recompôs e resolveu alijar as culpas para o então vice-presidente do CSM (que era eu) porque, como escreveu George Orwell, "ver o que está à frente do nariz requer uma luta constante";

3. Os factos foram os seguintes:

a) o Governo declarou instalada a Relação de Guimarães no início de 2002 composta por 12 desembargadores oriundos de outras Relações;

b) no uso da competência delegada pelo plenário do CSM ao seu vice-presidente, proferi despacho (datado de 22/3/2902) nomeando a comissão eleitoral composta - como é de lei - pelos três desembargadores mais antigos e destinada a coordenar as eleições para presidente daquela Relação,

c) as eleições para a presidência foram designadas para 5/4/2002, apresentando-se três candidatos, entre os quais o dr. Narciso; todos eles apresentaram um texto-programa tendo o do dr. Narciso três gordas folhas.

d) no seu programa, o dr. Narciso escreveu duas coisas que vale a pena reter: uma, a de que era o melhor candidato porque era natural de Guimarães, como se o facto de "jogar em casa" fosse o seu melhor cartão de apresentação; outra, a de que se dispunha - caso fosse eleito - a fazer os projectos de acórdão dos outros colegas que depois assumiriam a sua autoria, caso estivessem de acordo.

Estranha forma de fazer campanha e de violar o princípio do juiz natural;

e) no dia aprazado, foi eleito à primeira volta, como presidente, com maioria abso