Directores distritais, a directora do Centro de Estudos Fiscais, subdirectores-gerais são alguns dos casos de pedido de aposentação surgidos após o anúncio das medidas de combate à crise

Vários dirigentes da administração fiscal apresentaram os seus pedidos de aposentação antes de se sentir os efeitos da aplicação das medidas de austeridade. O Ministério das Finanças não respondeu às questões do PÚBLICO, nomeadamente se estes dirigentes tinham comunicado os pedidos superiormente e de que forma se pretende preencher os lugares deixados vagos.

De acordo com informação recolhida pelo PÚBLICO, não contestada pelo Ministério das Finanças, entre esses pedidos está o da directora dos Centros de Estudos Fiscais (CEF), Maria dos Prazeres Lousa. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar com a directora do CEF para apurar as razões da sua saída. No CEF, outro dos nomes mencionados é o do ex-director distrital de Lisboa, Joaquim Marcelino, além de José Carlos Gomes dos Santos, economista investigador.

Entre os dirigentes estarão o subdirector-geral do IVA e o responsável pelo pelouro das instalações e da gestão financeira, além dos directores distritais de Lisboa, Porto e Braga e de muitos chefes de repartição.

A percepção de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) é a de que se está a assistir a uma debandada. Todos os funcionários que reúnam as condições para se aposentar aproveitaram para "meter os papéis". E esse movimento está a envolver muitos dirigentes da administração fiscal. Quando se chegar a Março próximo, a administração fiscal - segundo a direcção do STI - deverá estar com 9700 funcionários, o mais baixo número de sempre, quase quatro mil funcionários a menos face a 2001 (13.702 funcionários) e aquém dos 12 mil, considerados num estudo interno (de final de 2009) como o número ideal para o volume de trabalho da administração fiscal.

Volume "anormal" de saídas

Na sua declaração de Boas Festas de 31 de Dezembro passado, o director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, frisou que - apesar "do volume anormal de aposentações que têm ocorrido nos últimos tempos" - a DGCI terminou 2010 "alcançando ou ultrapassando os objectivos que se encontram fixados" para a sua actividade. "Tudo aquilo que alcançámos foi obtido com um número muito mais reduzido de funcionários do que aquele de que a DGCI historicamente tem vindo a dispor, mesmo no passado recente", refere o director-geral dos Impostos.

A corrida às aposentações verificou-se em toda a administração pública, logo que foram anunciadas pelo Governo as medidas mais duras de austeridade para reduzir as despesas públicas. Entre elas está o corte do vencimento dos funcionários públicos, que pode ir até aos dez por cento para os salários mais elevados, e que se reflecte no valor das pensões de aposentação.

O volume de pedidos de aposentação foi de tal ordem que levou o Governo a tomar medidas para estancar a sangria nos organismos. Foi decidido - e rapidamente comunicado - que quem reunisse em final de 2010 as condições para se aposentar, mesmo que apresentasse o pedido mais tarde, receberia a pensão com efeitos a Dezembro de 2010. Ou seja, com o valor dessa data.

Mas, no Fisco, os pedidos de aposentação ocorreram igualmente antes da fusão anunciada em Outubro passado da DGCI com a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo. A indefinição criada e os rumores sobre a nova estrutura levaram dirigentes a pensar duas vezes. Só os subdirectores-gerais perderiam 42 por cento do vencimento em despesas de representação e 900 euros por mês por reunião do conselho de administração fiscal.

O fluxo de pedidos tornou-se possível porque a média etária da DGCI é bastante elevada - 46 anos. Muitos dos funcionários passaram pela guerra colonial, o que dobra esses anos de serviço no cálculo da pensão.

De Janeiro a Outubro de 2010, reformaram-se 452 funcionários da DGCI. Mas, segundo valores oficiais, em meados de Novembro passado aguardavam despacho mais 589 pedidos. A partir de Dezembro foram aprovados mais 100 pedidos e, em Janeiro de 2011, aprovou-se a aposentação de mais 67 funcionários.

Desconhece-se quais os serviços mais afectados. Mas, a manter-se a tendência verificada, as maiores brechas estarão nos serviços locais e distritais. De 2003 a 2009, os serviços locais passaram de 6388 para 5888 funcionários, uma quebra de 500 funcionários. Nesse período, os serviços distritais passaram de 4271 para 3403 funcionários, menos 800 funcionários.