Edifício com trinta metros de altura resulta de pedido de informação prévia assinado por Nuno Cardoso há oito anos. APDL considera que terrenos em causa são do domínio público

O director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), Sebastião Feyo Azevedo, e o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, são os primeiros subscritores de um abaixo-assinado ontem lançado com o objectivo de apoiar o processo de classificação da Ponte da Arrábida, no Porto, como monumento nacional. O procedimento, promovido pelo director do Departamento de Engenharia Civil da FEUP, Manuel Matos Fernandes, já está em curso e tem como objectivo confesso e imediato travar a construção de um edifício com trinta metros de altura na marginal direita do Douro.

"Temos uma opinião negativa e muito crítica sobre este edifício, mas admito que haja outras opiniões e que, por isso, deve ser o Igespar a pro- nunciar-se, porque é a única entidade com competência técnica e política para avaliar um projecto destes", disse ontem, em conferência de imprensa, Manuel Matos Fernandes, defendendo, assim, a necessidade de a Ponte da Arrábida ser classificada com "carácter de urgência".

O pedido de classificação, refira-se, deu entrada nos serviços da Direcção Regional de Cultura do Norte a 2 de Agosto, tendo esta entidade dado parecer favorável e remetido o processo para o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), que procedeu já à abertura do respectivo procedimento de classificação. O Igespar tem agora um ano para se pronunciar, mas os promotores da iniciativa esperam que o facto de o processo estar em cur- so permita criar, entretanto, um regi- me de protecção que obrigue o projecto em análise na Câmara do Porto a ser submetido à apreciação do instituto.

O pedido de classificação da ponte assenta em motivos técnicos, históricos e simbólicos (ver caixa), incluindo ainda a chamada Casa da Ponte, um edifício construído de raiz há cinquenta anos, sobre o rio, para ser o escritório dos engenheiros responsáveis pela construção da travessia. É precisamente diante dele que deverá nascer o empreendimento que a Câmara do Porto está a apreciar.

O projecto em causa diz respeito a um edifício de trinta metros de altura, relativamente a cujos impactes os serviços da FEUP fizeram um estudo que foi já enviado para o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto.

Questionada ontem, via e-mail, sobre o estado de tramitação deste pro- cesso urbanístico, a Câmara do Porto recorda que o mesmo resulta de uma decisão tomada pelo anterior presidente da autarquia, Nuno Cardoso, "em 7 de Janeiro de 2002 (no dia anterior à tomada de posse do actual presidente)", a qual previa quatro torres de 14 pisos. Após negociação posterior, "foi possível chegar a acordo para a substituição dessas torres por dois edifícios mais baixos [nove pisos, um dos quais já construído], que permitem libertar a encosta envolvente", esclarece a edilidade, segun- do a qual um eventual chumbo do projecto obrigará ao pagamento de uma indemnização de "muitos, muitos milhares de euros".

O gabinete de imprensa acrescentou que a câmara recebeu, entretanto, um ofício assinado pelo presidente da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), João Pedro Matos Fernandes, entendendo que "os referidos terrenos são do domínio público e estão na área de jurisdição da APDL", pelo que "não poderiam ter sido objecto de qualquer decisão por parte da Câmara do Porto, e que, muito menos, lá pode ser construído o que quer quer seja sem o consentimento da APDL". "Essa matéria está, neste momento, pendente", indica a autarquia, segundo a qual "a Ponte da Arrábida é, por direito próprio, um monumento nacional".

O abaixo-assinado ontem lançado está disponível através do site da Ordem dos Engenheiros ou no endereço http://www.ipetitions.com/petition/Ponte_da_Arrabida_a_Monumento_Nacional/.