Mudanças no código laboral e incentivo às exportações poderão ser analisados hoje pelo Governo durante o Conselho de Ministros extraordinário

O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu ontem que apresentará ainda esta semana um pacote de medidas para relançar a economia portuguesa, entre as quais figuram ajustamentos ao Código do Trabalho, a redução da burocracia e o incentivo às exportações.

Em entrevista ao The New York Times, José Sócrates não detalhou as medidas que pretende pôr em marcha, frisando apenas que elas servirão para "suportar o crescimento e a competitividade".

A "agenda para o crescimento, competitividade e emprego" deverá ser um dos temas a abordar no Conselho de Ministros extraordinário de hoje. Em véspera do Conselho Europeu, é natural que o Governo queira levar para Bruxelas já um esboço da medidas que prevê tomar, na tentativa de acalmar os sucessivos apelos a uma maior flexibilização laboral.

Quaisquer alterações ao conceito de justa causa e ao despedimento individual foram já afastadas por José Sócrates, durante o debate quinzenal da semana passada na Assembleia da República.

Na altura, e em resposta a uma questão do PCP, o primeiro-ministro recusou mudanças a este nível e disse que o objectivo é "dinamizar a contratação, por forma a que as orientações que vinham da revisão do último código laboral possam ter um impacto mais significativo e mais rápido na sociedade portuguesa, dada a crise internacional".

Nas conversas que manteve com os parceiros sociais este tem sido o discurso do primeiro-ministro, que propôs ainda a criação de um fundo para financiar os custos dos despedimentos, à semelhança do que já foi aprovado em Espanha. A ideia é que o fundo seja alimentado pelas empresas e pelo Estado, passando a ser responsável pelo pagamento das indemnizações dos trabalhadores em caso de despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho ou ainda quando os contratos caducam. O tema foi abordado no encontro com a União Geral de Trabalhadores (UGT), que à partida recusa um fundo alimentado pelo Estado, e com a Confederação da Indústria Portuguesa, que diz que a ideia "tem pernas para andar".

A revisão da legislação laboral tem sido um tema recorrente na última semana. Depois de declarações pouco claras, o primeiro-ministro acabou por admitir que é preciso criar condições para que o actual Código do Trabalho, que está em vigor desde 2009 e já prevê alguma flexibilidade de horários de trabalho, funcione em pleno.

Este será, de resto, o tema do debate de urgência marcado pelo Bloco de Esquerda para esta tarde na Assembleia da República, a que acresce ainda o aumento do salário mínimo para os 500 euros em 2011.