"A economia está a ser aniquilada pelo Estado social"

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FERNANDO VELUDO/NFACTOS

O BCE não pode prolongar para sempre a sua ajuda, avisa Daniel Bessa. A solução para Portugal passa por medidas muito mais drásticas

Daniel Bessa, economista e principal rosto da Cotec, deixa nesta entrevista ao PÚBLICO um olhar pessimista sobre a crise da dívida soberana e sobre as perspectivas do país para o futuro próximo. Defende soluções radicais para atacar a falta de confiança dos credores, critica a inexistência de um plano coordenado para enfrentar a crise e deixa no ar uma dura reflexão: na actual conjuntura, a economia não só não consegue sustentar as políticas sociais, como se aniquila nos seus custos.

Uma intervenção do BCE permitiu acalmar os mercados e fez com que a taxa de juro da dívida portuguesa descesse abaixo dos seis por cento. O que está a acontecer? A acalmia vai durar, ou é apenas uma daquelas bonanças que antecipam as grandes tempestades?

A dívida portuguesa estava a ser transaccionada a baixo preço, a descoberto. O BCE veio ao mercado, comprou, fez subir o preço. E, ao subir o preço, fez descer a taxa de juro. Se a alternativa é entre ser bom ou mau, o que aconteceu é bom. Significa um apoio. Mas não podemos esperar que o banco central o faça indefinidamente. A questão com a dívida pública portuguesa é a percentagem do que ela representa no PIB, que é muito elevada. E é, sobretudo, a baixa taxa de crescimento que a economia portuguesa tem. Portanto, tem de ser reduzida, algo de que ainda não falamos.

Essa redução é mais difícil na actual turbulência dos mercados?

Num país, como numa empresa, o problema nunca é a dívida, é a relação entre a dívida e os activos, ou a massa de rendimento que a suporta. Só há uma maneira de o mercado se convencer que isto está controlado: a dívida não pode crescer mais do que o PIB, ou seja, o défice tem de ser inferior à taxa de crescimento do PIB. Eu não posso convencer ninguém que estou numa trajectória de sustentabilidade, ou que estou em dificuldades mas no futuro vai ser melhor, se a relação da dívida pública e o PIB continuar a aumentar. Por isso penso que só há uma solução: ter um défice inferior à taxa de crescimento do PIB.

A taxa de crescimento prevista para o próximo ano é negativa...

O que significa que só tranquilizo os mercados, se aparecer com défice zero.

Em 2011?

Em 2012. Como é que convence alguém que vai pagar, se o peso da dívida é cada vez maior? Quanto mais depressa nós apresentarmos um défice inferior ao PIB, melhor. E não digo de zero. Se a taxa de crescimento do PIB me aparecer de 1,2 por cento, eu suporto um défice maior. Enquanto eu estiver assim, a posição dos credores está a deteriorar-se.

E acha esse plano exequível no quadro de uma democracia?

Exequível? O professor Ernâni Lopes executou-o, e não morremos. Criou as condições para 15 anos de crescimento da economia portuguesa, ajudado pela integração europeia e pelos fundos estruturais...

Mas através do FMI...

E com a desvalorização cambial...

O primeiro-ministro e o ministro das Finanças estão a reagir às circunstâncias ou às pressões externas?

Bem, isso é evidente... A pressão que foi posta sobre o Orçamento foi resultado de uma pressão exterior. O anúncio das medidas que vão ser tomadas no mercado de trabalho também. Se nos limitarmos a ler o que se publica em Portugal, até pode parecer, em algum momento, que há uma liderança interna. Mas se lermos de uma forma um pouco mais ampla, vemos que na imprensa de referência internacional está anunciado com alguns dias de antecedência aquilo que depois nós vamos fazer aqui. Comparo a economia portuguesa a um paciente numa sala de operações a ser operado em simultâneo por vários médicos, sem que eu tenha a certeza que eles tenham conversado sobre o que cada um anda a fazer. Um aprovou o Orçamento, outro, que parece ser o mesmo, vai tratar da legislação do trabalho, outro estabelece recomendações sobre o balanço dos bancos. Não me digam que depois disto tudo que não me faltam coordenação e que não me faltam planos...

Mas quem devia coordenar, o primeiro-ministro? O das Finanças?

O órgão máximo do poder executivo em Portugal é o Governo. Em momentos como este pode justificar-se uma intervenção acrescida da Presidência da República, que tem um poder de moderação e de influência. E pode pensar-se numa intervenção de uma espécie de comité de crise liderado pelo primeiro-ministro. Eu só acho que era preciso pegar nisto tudo, fazer umas contas e ver o que é que vai resultar deste conjunto de intervenções - não é de cada uma per si - e saber se isto chega. E eu não sei se chega para que o défice seja reduzido a zero rapidamente. Isto é um tema que está a ser conversado na Europa. Noutros tempos, resolvia-se com uns militares...

Mas no quadro de uma democracia como é que isso é possível?

Pois, mas tem de se resolver. Tem é de se resolver, não há alternativa.

Este OE vai ser executado?

Acho que no mínimo, no mínimo, temos de nos apresentar perante os credores. Temos de reescalonar a dívida, não digo com todos, mas com os maiores credores.

Onde acha que é mais difícil executar e cumprir o OE de 2011?

Tem havido uma dificuldade óbvia a executar na área da despesa. A previsão para o crescimento das despesas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2010 era na casa dos dois por cento. Li notícias de que estará a crescer a 12. O Governo não pode controlar a despesa.

Então é um problema sem solução?

Não permite ao Governo resolver o problema. Essa é a minha opinião. As despesas com Saúde em Portugal passaram de 2,5 para 10 por cento do PIB em 40 anos. Há países europeus onde o peso é maior, mas ninguém cresceu tão depressa como nós. Éramos os últimos e agora somos os primeiros. Assumir o problema é isto. O ministro das Finanças, em matéria de SNS, não pode fazer muito mais do que pagar as facturas que lhe chegam... Poderá, no máximo, ver se ficam guardadas por algum tempo.

O caminho é o que Passos Coelho propõe no projecto de revisão constitucional do PSD, pondo fim à tendência da gratuitidade universal do SNS...

Sim. Isso de pagar meios auxiliares de diagnóstico sem limite nenhum, numa prescrição que é feita pelos médicos, de acordo com a sua deontologia, que não está em causa, mas também com a pressão dos doentes e dos cidadãos, que estão convictos de que têm um conjunto de direitos... Eu não sei se todos os médicos recomendariam um exame para saber o sexo de um bebé antes do nascimento. Mas não sei se há hoje um português ou portuguesa que prescinda disso. E isso custa dinheiro.

A economia portuguesa consegue suportar um Estado social como o que construiu desde os anos 1970?

Acho que, no mínimo, tem de ser moderado, durante algum tempo. A economia portuguesa conseguirá sustentar esse Estado, se crescer e se gerar mais rendimento. Neste momento, a economia portuguesa não só não consegue sustentar esse Estado, como está a ser aniquilada por ele.