Socialista Vera Jardim questiona constitucionalidade de retirar benefícios fiscais a instituições não-católicas

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Vera Jardim em São Bento (2009) DANIEL ROCHA

Religiões classificam retirada de benefícios de "retrocesso" e IPSS alertam para "situação grave" que colocará em risco 200 milhões de euros de obras em curso

O socialista Vera Jardim, um dos autores da lei da liberdade religiosa de 2001, duvida da constitucionalidade da proposta governamental de retirar benefícios fiscais às instituições religiosas não-católicas, mas mantendo esse privilégio para a Igreja Católica. Pretende-se também acabar com o benefício da devolução do IVA às instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

O deputado e ex-ministro da Justiça, que ajudou a redigir o diploma que deu acesso a todas as confissões religiosas aos mesmos benefícios fiscais que a Igreja Católica, disse ao PÚBLICO que, além de um "retrocesso muito negativo", a intenção inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2011 poderá mesmo ser "inconstitucional pela desigualdade e discriminação religiosa que cria".

"Desconheço o que levou o Governo a optar por esta medida. Se fosse uma questão de cortar benefícios a todos, obviamente que era de lamentar, mas estamos num período de crise e percebe-se a necessidade de contenção", condescende Vera Jardim.

"Não se pode é fazer discriminação entre a Igreja Católica e as outras religiões", afirma o deputado, acrescentando que é "imperativo que rapidamente o Governo clarifique a sua posição".

Afirmando-se "adepto da cooperação do Estado com as igrejas, IPSS e organizações não-governamentais (ONG)", Vera Jardim diz ser também importante que os cidadãos saibam quanto do seu dinheiro serve para permitir benefícios ou vai para estas entidades por via dos seus impostos.

Por isso, vai questionar esta semana o ministro das Finanças sobre qual o valor concedido em benefícios fiscais a estas instituições desde que a lei da liberdade religiosa entrou em vigor, mas também quanto é que os portugueses lhes destinam na sua declaração anual de IRS.

Obras de IPSS em perigo

As confissões religiosas contactadas pelo PÚBLICO contestam o "retrocesso" da medida proposta, como é o caso de Abdool Karim Vakil, da Comunidade Islâmica de Lisboa, e de Samuel Pinheiro, da Aliança Evangélica Portuguesa.

As IPSS avisam que o fim da devolução do IVA "põe em causa obras em curso no valor de pelo menos 200 milhões de euros". Este valor refere-se apenas às IPSS associadas da Federação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS).

O presidente, padre Lino Maia, diz que "muitas obras só conseguem ser feitas ao abrigo dos programas PARES e POPH por causa da vantagem da devolução do IVA. As IPSS têm ao seu encargo 50 a 60 por cento do valor das obras que, passando para 70 ou 80, se tornam absolutamente incomportáveis." E avisa: "Muitas destas obras vão parar, os contratos terão que ser anulados e, como eram financiadas por fundos comunitários, o dinheiro terá que voltar para Bruxelas."

A CNIS já alertou o Governo e todos os