Governo ameaça suspender PDM do Porto para salvar Centro Materno-Infantil do NorteVerba não se perde

A Câmara do Porto tem até ao dia 10 para tornar público o parecer prévio do CMIN, mas mesmo que ele seja negativo a obra vai começar

O presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, Carlos Lage, garantiu ontem ao PÚBLICO que os 21,7 milhões de euros do Quadro de Referência Estratégico Nacional que estão afectos ao CMIN não se perdem, se, por alguma razão, que espera que não aconteça, a unidade de saúde não vier a ser construída nos termos agora propostos.O braço-de-ferro entre a Câmara do Porto e o Centro Hospitalar do Porto (CHP), por causa da construção do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) nas traseiras da Maternidade Júlio Dinis pode terminar com a intervenção do Governo a decretar a suspensão do Plano Director Municipal (PDM), caso a autarquia opte por embargar a obra. Ao que o PÚBLICO apurou, o CHP vai apenas esperar pelo parecer prévio que, entretanto, solicitou à câmara depois de esta ter chumbado por duas vezes os pedidos de licenciamento do CMIN, alegando que a obra violava o PDM.

Se o parecer prévio, que não é vinculativo, for negativo, a obra vai mesmo arrancar, disse ao PÚBLICO o presidente do Conselho de Administração do CHP, Pedro Esteves, notando que há uma verba de 21,7 milhões de euros de fundos comunitários que não se podem perder. A autarquia tem até ao próximo dia 10 de Setembro para dar o parecer prévio à obra. Enquanto o parecer não chega, há quem aposte na concertação de posições. O PÚBLICO apurou que se realizou anteontem uma reunião, envolvendo várias pessoas, na qual a Câmara do Porto esteve representada, no sentido de se encontrar uma solução consensual, uma vez que se trata de uma obra de "grande importância" para a cidade e para a região, prometida há muitos anos. "Temos absoluta convicção de que, do ponto de vista urbanístico, cumprimos tudo o que é necessário cumprir. A única coisa que não conseguimos cumprir são as questões discricionárias que a câmara aponta", disse ontem ao PÚBLICO uma fonte do lado dos promotores do projecto, manifestando a convicção de que a autarquia acabará por recuar na sua posição. Revelou também que, antes de uma eventual intervenção do Governo, na calha há outras formas que estão já a ser pensadas, caso o município decida dar parecer negativo e opte por embargar a construção da nova unidade.

"O facto de a câmara dar parecer negativo não quer dizer que o juiz que se vier a pronunciar esteja de acordo com os fundamentos apresentados e pode muito bem achar que os regulamentos fixados pelo PDM e pelo Regulamento Geral de Edificações Urbanas são respeitados", adiantou outra fonte que também pediu para não ser identificada.

Contactada pelo PÚBLICO, a Câmara do Porto recusou-se a dar qualquer informação sobre o parecer prévio, declarando não ter nenhum comentário a fazer, uma vez que ainda está a decorrer o prazo legal de apreciação do projecto.