Paulo Portas anunciou que CDS vai propor referendo sobre segurança

Lei de bases dos cuidados paliativos será o primeiro agendamento do partido. Será proposta a criação de bolsas de manuais escolares.

Paulo Portas anunciou no discurso da rentrée do CDS-PP que o seu partido quer "dar a palavra aos portugueses" em matéria de segurança, preparando-se para apresentar uma proposta de referendo depois das eleições presidenciais. O líder dos democratas-cristãos garante que não está a lutar por "penas mais altas", mas antes por "penas que efectivamente se cumpram". Do discurso proferido ontem à noite em Aveiro, cidade habitual das festas de rentrée do CDS, saiu ainda o anúncio de que, já no próximo mês, o partido irá apresentar o seu projecto de Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.

Perante uma praça repleta - a festa-comício dos democratas-cristãos contou com cerca de um milhar de assistentes -, Portas voltou a criticar o facto de, "em Portugal, quando um delinquente é apanhado não é imediatamente julgado; quando é condenado, em pouco tempo vem cá para fora", para, depois, revelar a intenção do partido de avançar com um referendo nacional. O presidente do CDS quer perguntar aos portugueses se "querem que um delinquente apanhado em flagrante a cometer um crime seja, obrigatoriamente, sujeito a um julgamento rápido, em regra nas 48 horas seguintes".

Mais: os democratas-cristãos pretendem ainda que os cidadãos digam se pretendem que a concessão de liberdade condicional seja seriamente restringida "quando um delinquente é condenado por crimes especialmente graves e violentos" e se "querem que os delinquentes condenados a pena de prisão efectiva tenham de cumprir, como regra, pelo menos dois terços da pena dentro do estabelecimento prisional". Uma proposta que só poderá avançar depois das Presidenciais.

Do discurso de Paulo Portas ficaram ainda os projectos que o CDS pretende apresentar para combater o desemprego: a redução do Pagamento Especial por Conta e a criação de um estímulo às empresas que contratem um desempregado (num montante igual ao que o desempregado receberia se permanecesse no desemprego).

Na educação, Portas avançou com propostas concretas. Primeiro, ao nível dos currículos escolares. Atendendo a que as maiores dificuldades estão no Português e na Matemática, Portas não entende por que razão são dedicadas todas as horas para a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado, argumentando que o currículo tem de ser "meticulosamente revisto e aproveitado". Outra das ideias apresentadas ontem à noite passa pela flexibilização da idade de acesso ao ensino profissional. O CDS quer que os jovens possam ter acesso mais cedo a esta vertente de ensino - a idade legal são os 15 anos -, evitando "sucessivas repetências".

Propostas à parte, o líder do CDS não deixou de disferir críticas ao primeiro-ministro, referindo ser inaceitável que o chefe do executivo "invoque tantas vezes o Estado social quando é responsável por tantas políticas anti-sociais", exemplificando com o fecho de escolas e hospitais no Interior e o aumento do desemprego.