Por que não existem tribunais e juízes especializados e os agressores não ficam sempre presos preventivamente?

"Neste país ninguém admite que alguém vá para a cadeia por dar dois estalos na mulher. Para ir preso, é preciso bater muito. É essa a cultura de impunidade que temos de parar." A reflexão é do psicólogo criminal Carlos Poiares, foi editada no PÚBLICO de sábado passado e caracteriza com uma capacidade de síntese brutal a realidade sobre a situação das mulheres na sociedade portuguesa no contexto do poder patriarcal dominante.

Passados 38 anos sobre a publicação das Novas Cartas Portuguesas, de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, e quando passaram 49 anos sobre a publicação da "Carta a uma jovem portuguesa" no jornal da Associação Académica de Coimbra, o Via Latina (19/04/1961), em que, sob anonimato, Artur Marinha de Campos interpelava as jovens portuguesas "para quem o amor é passividade, dever e obrigação", no ano de 2010 foi registada, até agora, a morte de 16 mulheres vítimas de violência física sobre si exercida pelos seus actuais ou antigos maridos ou companheiros.

A violência física e psicológica exercida por um ser sobre outro é abjecta, de acordo com os valores de igualdade que regem as sociedades democráticas, mas continua a ser uma realidade não só em Portugal. E também de forma geral a violência sobre o outro é maioritariamente exercida pelos homens sobre as mulheres, no contexto do que é a normatividade das relações sociais de uma sociedade organizada de acordo com um modelo patriarcal e heterossexual. Isto, embora haja também violência em relações homossexuais, assim como sobre os pais ou sobre os filhos.

Esta violência é exercida física ou psicologicamente, de formas por vezes brutais, por vezes subtis, enraizadas no fundo cultural das sociedades, que vão da intimidação à ameaça, do insulto ao abuso e ao domínio sexual ocasional ou continuado. E claro através de tareias, surras, espancamentos, facadas, tiros - que por vezes, demasiadas vezes matam mesmo. E este ano, em Portugal, já morreram, repito, 16 mulheres.

De forma paradigmática, os números da violência doméstica falam sobre a forma como as mulheres são menorizadas em Portugal. Mostram de forma cristalina como as mulheres, as suas realidades, as suas preocupações e as suas necessidades, são ignoradas. Ao ponto de existir hoje mais sensibilidade ao nível das elites sociais e do que delas transparece mediaticamente na comunicação social em relação aos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e transexuais) do que para as formas subtis ou ostensivas que o machismo adquire em Portugal - país onde as mulheres não ganharam ainda de facto o direito a habitar a cidade, a serem indivíduos plenos, a partilharem o espaço público e estão ainda remetidas para o domínio do privado, da propriedade dos homens e, claro, desse espaço tão feminino, tão dependente, tão coitadinho, a que em Portugal se chama "o lar".

Crime público desde 2000, ou seja, com obrigatoriedade de o Estado avançar com o processo e com a impossibilidade de a vítima retirar a acusação (o que pode haver é pedido de suspensão provisória do processo), o número de queixas apresentadas e registadas pela PSP e pela GNR foi de 30.543 em 2009, numa média de 84 casos por dia. Isto, num crescendo que vem desde 2000 e que em 2008 ficou perto de 27.750 e em 2007 atingiu quase 22 mil e que apenas baixou um pouco em 2004, de acordo com os números divulgados por Ana Cristina Pereira e Mariana Oliveira no PÚBLICO (07/08/2010).

Não se pode, é certo, concluir destes números que a violência sobre as mulheres tem aumentado. É evidente que o que tem aumentado são as campanhas de sensibilização que levam a que haja da parte das vítimas uma maior sensação de acompanhamento, de não isolamento e de não abandono, que as impele a queixar-se. Assim como aumenta a sensibilidade de familiares e de vizinhos. Mesmo assim, no ano passado, apenas 3,1 por cento das queixas foram apresentadas por vizinhos e 5, 2 por cento por familiares, sendo em 76,8 por cento dos casos a própria vítima a pedir ajuda.

Essa sensibilização é uma das faces da aposta que o Governo tem feito no envolvimento do Estado neste combate, com campanhas diversas e dirigidas até para jovens. E há um ano foram introduzidas por iniciativa do PS e do Governo alterações à lei que apertaram os critérios e permitem que em alguns casos o agressor seja preso.

Só que tudo o que o Governo tem levado o Estado a fazer na área da prevenção manifestamente é pouco. Aliás, é extraordinário como em Portugal há tanta legislação que protege as mulheres e depois há uma monstruosa indiferença social em relação à sua não aplicação quotidiana. É isso que explica que, apesar da imensidão de queixas apresentadas ao longo da última década, apenas 59 homens estejam presos a cumprir pena, de acordo com os dados fornecidos pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e divulgados pelo PÚBLICO.

Ora, não só o número de homens presos é a demonstração viva de como em Portugal a violência do homem sobre a mulher é vista como normal e em particular pelos juízes que, nos tribunais, aplicam penas. Prova disto é a quantidade de anos de pena que são aplicados, de acordo com os dados divulgados pelo PÚBLICO no mesmo trabalho de Ana Cristina Pereira e de Mariana Oliveira. Assim, há 25 homens a cumprir pena entre três e seis anos, 20 entre um e três anos, oito entre seis e nove anos e quatro a cumprir penas de mais de dez anos, ou seja, entre 15 e 20 anos, mas estes quatro casos respondem também por outros crimes associados, como homicídio.

Mais: há um ano foram introduzidas a título experimental as pulseiras electrónicas, que permitem que a mulher agredida saiba que o seu agressor se aproxima dela territorialmente e quebra o limite de distância imposta por tribuna. O que é verdade é que a medida está a ser experimentalmente adoptada no Porto e em Coimbra, mas segundo o mesmo trabalho editado pelo PÚBLICO, das 50 pulseiras disponíveis em Julho, os tribunais apenas usaram nove.

Ninguém nega a dificuldade e a peculiaridade de investigar e conduzir processos em que as vítimas estão psicologicamente desestruturadas, com temor de perderem os filhos, a família, os amigos, a sua vida tal como a conheceram até então. E em que é difícil encontrar testemunhas e provas fora do que é o depoimento da própria vítima. Daí que se possa relativizar o insucesso destes processos, em que cerca de 80 a 90 por cento das denúncias acabam arquivadas sem serem julgadas.

Mas isso não torna compreensível que a maioria das penas aplicadas seja multas e donativos a dar pelos agressores a instituições decretadas pelo tribunal. Assim como não é compreensível que os homens não fiquem em prisão preventiva e tenham de ser as mulheres a fugir e a abandonar aquela que também é a sua casa para garantir a sua segurança física e a procurar as casas de abrigo, como bem lembra a dirigente da UMAR Elisabete Brasil a Ana Cristina Pereira no trabalho do PÚBLICO.

Recusando sequer admitir que se discuta que a violência doméstica deixe novamente de ser crime público, para permitir que as vítimas possam desistir dos processos - como defende, por exemplo, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto -, já que isso seria um inqualificável retrocesso de cariz machista, a questão que se levanta a nível legislativo é a de perguntar por que razão a lei portuguesa não é igual, por exemplo, à lei espanhola e não existem tribunais e juízes especializados e os agressores não ficam sempre presos preventivamente, seja qual for a gravidade da agressão?

Assim como o amor e o papel das mulheres na sociedade não é "passividade, dever e obrigação", não há violência mais ou menos grave. Tolerável consoante é psicológica ou física. Graduável conforme mata ou não mata. Não há liberdade assim-assim, pela metade - ou seja, não há liberdade enquanto às mulheres não for de facto permitido habitar a cidade, enquanto indivíduos, por si. Jornalista (sao.jose.almeida@publico.pt)