Associação defende eleição do PGR pelos magistrados

A Associação Justiça para Todos (AJpT) defende que o procurador-geral da República (PGR) seja eleito pelos magistrados do Ministério Público, em vez de nomeado por proposta do Governo, para evitar condicionamentos ao seu trabalho.

"De forma abstracta, quando perante situações em que estão a ser investigados crimes cuja suspeita de autoria incide sobre membros do Governo, o facto de ter sido nomeado por quem é suspeito necessariamente condiciona o trabalho do PGR, o qual estará sempre sujeito à crítica quer pela acção, quer pela omissão", considera Franclim Ferreira, presidente da AJpT.

"O que se passou no caso Freeport acaba por ser penalizador para o próprio PGR. À mulher de César não basta ser séria, tem de parecê-lo", sintetiza o responsável.

Para a AJpT, a eleição protegeria o PGR de eventuais suspeitas de condicionamento da sua actuação e aumentaria a sua legitimidade: "O que se está a passar não é uma questão de falta de competências nem de meios, mas de vontade, política em primeiro lugar, e de querer investigar as coisas como têm de ser investigadas."

Esta associação, constituída há um ano, tem como objectivo principal promover a igualdade no acesso à justiça, ajudando as pessoas mais carenciadas. Lusa