Violação dos direitos humanos

A Guiné Equatorial, "ainda e só membro observador da CPLP, é tão rico em recursos minerais como em violações dos direitos humanos", declarou ao PÚBLICO a Amnistia Internacional Portugal. "Quase não há violência que o seu regime não cometa - desalojamentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, execuções extrajudiciais, condições de reclusão catastróficas", disse aquela organização, a propósito da cimeira de Luanda e das pretensões das autoridades de Malabo.

Há semanas, no seu relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo, a Amnistia Internacional falara das "detenções arbitrárias de adversários políticos e de outras pessoas", na sequência de um alegado ataque em Fevereiro de 2009. E dissera que os detidos foram torturados, tendo os soldados morto pelo menos dois civis.

Em Julho de 2003 um dos seus assessores afirmou na rádio estatal que "o Presidente é um deus que se encontra em contacto permanente com o Todo-Poderoso e que pode decidir matar sem que ninguém lhe peça contas ou vá para o Inferno". Ainda segundo o mesmo colaborador, o Presidente "é o próprio Deus, com poder sobre os homens e sobre as coisas".

Ontem, a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, a associação cívica Transparência e Integridade, o Centro de Integridade Pública, de Moçambique, e a Liga Guineense dos Direitos Humanos subscreveram uma carta aberta ao Governo português e ao Presidente da República. Nela chamam a atenção para "o contraste extremo entre o nível de pobreza da maioria da população da Guiné Equatorial e as fortunas pessoais dos detentores dos principais cargos políticos".

Aquele conjunto de organizações da sociedade civil recomendou "que sejam estabelecidos pré-requisitos formais e substantivos de liberalização política e de canalização das receitas nacionais para a melhoria efectiva das condições de vida das populações dos países candidatos à CPLP". E que as práticas democráticas sejam promovidas. J.H.