Lições vivas

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Nem a Telefónica nem os principais accionistas nacionais (BES e Ongoing) respeitaram a posição do Governo na PT

Atentativa de compra da participação da PT na Vivo brasileira pela Telefónica espanhola, por ora frustrada pela intervenção do Estado, usando o seu poder estatutário de veto, proporciona uma série de lições sobre as equívocas relações entre o grande capital e o Estado.

Primeiro, era de prever que a parceria ibérica entre a PT e a Telefónica na empresa brasileira não podia durar para a eternidade, dada a assimetria de poder económico-financeiro entre as duas empresas e o grande interesse da companhia espanhola na América do Sul, cujo mercado de telecomunicações domina. O seu apetite foi aguçado quando há poucos anos a tentativa frustrada de OPA do grupo Sonae sobre a PT incluía a venda da participação brasileira ao parceiro espanhol. Aproveitando as circunstâncias favoráveis - elevado endividamento da PT e fome de mais-valias do seus grandes accionistas nacionais -, a Telefónica lançou uma oferta tentadora. A primeira lição a tirar é que nos negócios as parcerias entre empresas de diferente calibre acabam normalmente em divórcio favorável à parte mais forte.

É evidente, em segundo lugar, que nem a Telefónica - que era accionista relevante da PT - nem os principais accionistas nacionais (BES e Ongoing) respeitaram a posição do Governo português, inerente ao poder de veto conferido às acções do Estado. O primeiro lançou a OPA e os segundos decidiram vender sem dizer "água vai" ao accionista público, desdenhando à partida da manifesta discordância governamental com a operação. A segunda lição a retirar deste episódio é que, nas empresas de capital misto, a parte pública só é respeitada enquanto favorece os interesses privados, sendo descartada logo que pode ser considerado um empecilho a esses mesmos interesses.

Desiludiu-se, obviamente quem pensava existir um gentlemen"s agreement e a inerente solidariedade entre o Estado e os accionistas portugueses de referência, para defender os interesses da PT no Brasil contra a Telefónica, que já tinham sido uma das razões para a rejeição da referida OPA da Sonae. Afinal, mostrou-se, mais uma vez, que tudo tem um preço, incluindo a violação dos "pactos de cavalheiros". A terceira lição é que, como há muito se escreveu, "o capital não tem pátria" e nada no mundo dos negócios é inegociável, tudo dependendo do preço.

O Governo tem sido massacrado pela opinião dominante por ter usado o poder de veto que os estatutos da empresa mal ou bem lhe conferem. Estranho seria porém que, tendo-o, não o tivesse exercido, sobretudo depois de ter advertido publicamente que "era para ser usado". De resto, tivesse o Governo prescindido de vetar o negócio, e teria contra ele um coro tão grande como o que o critica por o ter obstruído. É de suspeitar mesmo que alguns dos que o criticam por "nacionalismo serôdio" por ter vetado estariam entre os que o invectivariam por não ter defendido os interesses nacionais contra a "invasão espanhola". A quarta lição é que para muita gente o poder de veto das golden shares deveria ser a fingir, para tornar mais palatável a privatização de empresas estratégicas, mas não para ser usado alguma vez.

Ora, por mais argumentos que haja (e há!) contra as golden shares e a sua própria legitimidade, a verdade é que os accionistas da PT, tanto a Telefónica como os que foram convencidos pela sua oferta, são os últimos a poder queixar-se do veto governamental, pois quando concorreram à privatização da PT ou adquiriram posteriormente as participações no seu capital tinham de contar com existência daquele poder e com a possibilidade da sua utilização. Não podem beneficiar da vantagem que a garantia accionista do Estado lhes dava e depois queixarem-se de que o veto governamental os impede de fazerem chorudas mais-valias. A quinta lição é que nestes negócios há sempre quem esteja disponível para fazer o mal e a caramunha.

Sucede, porém, que as acções privilegiadas do Estado com poder de veto sobre a alienação de participações sociais são comummente consideradas incompatíveis com o direito da União Europeia. E isso é assim, não por qualquer atavismo "ultraliberal" da Comissão e do Tribunal de Justiça da União, mas sim em resultado de princípios básicos do "mercado interno", a saber, a liberdade de circulação de capitais e de investimento, sem fronteiras, e a proibição de discriminação contra investidores de outros Estados-membros. É óbvio que o poder de veto se destina desde logo a impedir raids de grupos estrangeiros sobre empresas nacionais consideradas estratégicas. No final, portanto, por mais que possa adiar ou condicionar a concretização da operação, o mais provável é que o veto não possa subsistir. A sexta lição, então, é que, no mercado interno da UE, os Estados não podem, em princípio, opor-se à tomada de posições estratégicas por empresas de outros países da União, com base em acções privilegiadas.

É esta, porventura, a conclusão mais decisiva. Se, como tudo indica, se confirmar neste caso a incompatibilidade das golden shares do Estado na PT com os tratados da União, não é mais sustentável a ideia de que se podem privatizar empresas e manter indefinidamente um poder de veto oficial sobre o seu destino. Se o Estado quer manter sob seu controlo empresas privadas que considera de interesse público (como sucedia antes do 25 de Abril), só tem um caminho a seguir - manter, ou adquirir, uma participação accionista suficientemente importante para dissuadir tentações externas. Hoje é uma participação externa da PT que está em risco, amanhã pode ser a própria PT ou outra das empresas estratégicas que o Estado já alienou ou que se propõe alienar... Professor universitário. Deputado ao Parlamento Europeu pelo PS ([email protected])