Se o passivo da Carris, da STCP e dos metropolitanos entrassem na Conta Geral do Estado, o défice português subiria três por cento do Produto Interno Bruto

O montante total da dívida dos metropolitanos de Lisboa e do Porto, da Carris e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) ascendia, no final de 2008, a 5,8 mil milhões de euros, refere um relatório do Tribunal de Contas em que é feito um balanço muito crítico ao papel do accionista Estado. Se estas dívidas contassem para o défice público português, este sofreria um agravamento de três por cento do Produto Interno Bruto, passando dos actuais 9,3 por cento para perto dos 12 por cento.

O Tribunal de Contas insta mesmo o Estado a proceder ao saneamento financeiro destas empresas, sob pena de a sua "continuada e crescente de- gradação económica e financeira" culminar num colapso que "pode vir a pôr em causa a regularidade do serviço de interesse público que têm vindo a prestar". Contactado pelo PÚBLICO, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações remeteu-se ao silêncio, alegando não conhecer oficialmente o documento, apesar de ele estar desde ontem à tarde no site do Tribunal de Contas.

O relatório responsabiliza o Estado pelo descalabro a que chegaram as qua- tro transportadoras, que prestam aos passageiros um serviço que, "ainda que possa estar aquém daquela que os clientes, e população em geral, de- sejariam, está bastante acima das su- as possibilidades económicas". Fazem-no recorrendo ao endividamento, "que as levou à situação de descapitalização e de falência técnica" em 2008. Em vez de lhes garantir verbas que lhes permitam funcionar em condições, a tutela tem avalizado às transportadoras sucessivos empréstimos junto da banca, "criando um problema sério às empresas, mas sobretudo às gerações futuras".

Não há, sequer, garantia de que os dinheiros públicos gastos no sector tenham sido bem aplicados. Porquê? Porque "não tem sido o Estado, como lhe competia, a determinar o serviço público de transporte urbano que vem sendo prestado nas cidades de Lisboa e do Porto, deixando essa tarefa ao critério das empresas" - muito embora "possa ter existido vigilância por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres". Ignora-se se a cobertura geográfica e os horários praticados são os mais vantajosos para os utentes, nomeadamente para os idosos e os mais desfavorecidos economicamente. Algo que, na opinião dos juízes do Tribunal de Contas, só se resolverá com a identificação, por parte do Estado, das obrigações de serviço público a serem cumpridas por estas empresas, que foram financiadas em 1077 milhões de euros entre 2003 e 2008. Neste montante incluem-se 414,8 milhões da União Europeia para investimentos.

Ao nível do aumento de passagei- ros, foram nulos - ou quase - os efeitos dos 2,28 mil milhões de euros in- vestidos pelas quatro operadoras neste período: "Entre 2003 e 2008, na Carris e no Metropolitano de Lisboa foram realizados investimentos que ascenderam aos 707 milhões de euros; porém foram perdidos, por aquelas empresas públicas, 39,5 milhões de passageiros". No Porto, a situação é francamente melhor, já que a entrada em funcionamento do metropolitano atraiu mais clientes do que os perdidos pela STCP, num saldo positivo de 18,9 milhões.

Além de subfinanciar as transportadoras em causa, o Estado ainda acu- mulava dívidas junto de três delas. Em Outubro de 2009, O Estado devia 95,8 milhões de euros. "Urge estancar a situação de continuada e crescente degradação económica e financeira das empresas de transporte público urbano", considera o tribunal. Indispensáveis são igualmente medidas governamentais e autárquicas que promovam a utilização do transporte público em detrimento do automóvel, acrescenta. Algo que depende do efectivo funcionamento das autoridades metropolitanas de transportes, que no Porto ainda nem sequer tem uma equipa definida. com Carlos Filipe